Nesta quarta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 13 anos. A norma é um dos principais mecanismos legais para proteger vítimas de violência doméstica e punir os agressores.

Maria da Penha, ativista pelo combate à violência doméstica. Foto: Instituto Maria da Penha/ Divulgação.

Atualmente, Maria da Penha é ativista da causa no país. Ela ficou paraplégica após ser atingida por um tiro dado pelo ex-marido, em 1983 e lutou na justiça por 19 anos para que ele fosse condenado pelo crime.

Você sabia que existem vários tipos de violência? Veja cada uma delas:

Violência física – conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.

Violência psicológica – qualquer ação que: cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. .

Violência sexual – qualquer ato que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

Violência patrimonial – qualquer manobra que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Violência moral – qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Vítimas ou pessoas que presenciam, ou sabem de alguém que esteja sofrendo por esse crime, podem e devem denunciar. Veja na imagem abaixo como:

Arte: Conselho Nacional de Justiça/ Divulgação.

No site do Instituto Maria da Penha há outras informações sobre violência doméstica. Clique aqui e veja mais.

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