Entenda por que Betim foi à Justiça para garantir que vacinas não sejam “desviadas” pelo Ministério da Saúde

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Com investimento de R$ 60 milhões na compra do imunizante, a expectativa é que 600 mil pessoas, as que residem em Betim, cerca de 444 mil, e a população flutuante, composta por trabalhadores da indústria e da saúde privada, por exemplo, sejam vacinadas. Foto: Edson Dutra - PMB

Prefeitura acionou o STF para garantir que mais 1 milhão de doses da Sputnik cheguem ao município para imunizar toda cidade

Nas últimas semanas, muitos estados e municípios, entre eles Betim e São Joaquim de Bicas, anunciaram a intenção em adquirir vacinas contra Covid-19. Na maioria dos casos, o imunizante Sputnik, feito pela Rússia.

A iniciativa foi incentivada após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a compra e a distribuição dos imunizantes por estados e municípios, no final de fevereiro, caso o governo federal descumpra o Plano Nacional de Imunização.

A proposta, que também estava no legislativo nacional, havia sido aprovada pelo Senado e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) no dia 10 de março. Sendo assim, o Projeto de Lei (PL) 534/2021 permite,  não apenas os estados, municípios, mas também o setor privado a comprarem vacinas contra o novo coronavírus com registro ou autorização temporária de uso no Brasil.

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Somente a Prefeitura de Betim anunciou que iria investir R$ 60 milhões, em 1 milhão e 200 mil doses de Sputnik, para imunizar 600 mil pessoas, entre moradores e população flutuante. O Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), também confirmou que está em contato com o país europeu para adquirir 4 milhões de unidades da Sputnik, um total de R$ 200 milhões para a compra do montante.

Apesar desses esforços, recentemente, declarações de integrantes do Ministério da Saúde, sugerem que as vacinas compradas pelos municípios e estados podem ser recondicionadas ao PNI, para serem distribuídas pelo órgão federal de maneira igualitária por todo Brasil, e não pelos locais que as adquiriram.

Ou seja, assim que o carregamento com unidades do Sputnik chegasse ao Brasil, ele iria para o governo federal para ser distribuído pelo país, e não para a administração que concluiu a compra de fato.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, em 12 de março, comentou que o governo federal ainda iria avaliar como serão gerenciadas as doses de vacinas contra a Covid-19 compradas por estados e municípios.

De acordo com ele, uma das possibilidades é “abater” essas unidades da quantidade que nos próximos dias e meses seria enviada pelo ministério dentro do PNI. “Vamos discutir uma forma de continuar oferecendo a equidade”, disse Élcio.

O assunto ainda se tornou mais sério quando no último dia 15, o até então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em uma das últimas declarações oficiais como funcionário do governo antes de ser substituído, declarou que os estados e municípios tem sim permissão para comprar a vacina, mas que o produto da compra devem ir para o PNI, para ser distribuído por todo país. “Não haverá estados vacinando e outros não”, disse Pazuello.

Após esse anúncio, alguns prefeitos e governadores ficaram em alerta com receio de terem as doses anunciadas “retidas” pela esfera federal. No mesmo dia da declaração do ex-ministro da Saúde, o Prefeito de Betim, Vittorio Medioli (PSD), anunciou que ingressou com um mandado de segurança no STF para garantir que as vacinas compradas pela administração municipal não sofressem nenhum tipo de desvio de rota, tendo como destino apenas a cidade mineira.

Segundo o procurador-geral do município, Bruno Cypriano, Betim recebeu do governo federal uma quantidade muito pequena de doses, insuficiente para vacinar os betinenses. Foram cerca de 22 mil para suprir as duas aplicações, diante de uma população de 444 mil pessoas.

“Estamos utilizando recursos próprios para adquirir as vacinas, por isso não faz sentido algum entregar essas doses ao governo federal para redistribuição. Vamos questionar na Justiça essa declaração do Ministério da Saúde”, explica Cypriano.

A prefeitura esclarece que, “a aquisição de vacinas por estados e municípios tem respaldo legal. O STF autorizou a compra, o Congresso aprovou e o presidente sancionou a lei que autoriza a compra, a distribuição e a aplicação dos imunizantes”, disse, em nota. “A prefeitura garante que irá cumprir as determinações do Plano Nacional de Imunização, ou seja, irá vacinar os moradores seguindo a ordem dos grupos prioritários. As doses remanescentes serão destinadas aos grupos subsequentes”, finalizou.

Sputnik

Uma pesquisa publicada na revista científica The Lancet destacou que a vacina Sputnik V atingiu 91,6% de eficácia contra a Covid-19 e contém um ótimo perfil de segurança.

Mesmo diante desse bom desempenho, e do Ministério da Saúde ter dispensado o uso de licitação para compra das vacinas Covaxin, da Índia, e também da Sputnik V, com o objetivo de agilizar os trâmites para concessão desses imunizantes, a vacina russa, até o fechamento desta edição, ainda não obtinha autorização de uso emergencial concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A União Química, representante da vacina no país, já entrou com o pedido para o uso emergencial em janeiro, contudo, a Anvisa devolveu a solicitação com algumas ponderações. A agência informou que a documentação não descrevia “requisitos mínimos para submissão e análise, e por isso houve a devolução dos dados”.

As negociações e diálogos seguem já que a compra do imunizante de fato depende da aprovação para uso emergencial da Anvisa. Diversas cidades e estados também anunciaram a compra da vacina Sputnik V.

O próprio governo federal afirmou a intenção de em breve ter à disposição para a população 10 milhões de doses desse imunizante e também 20 milhões da Covaxin. As entregas devem ocorrer entre março e abril.

Troca de Ministro

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite desta segunda-feira (15), nas redes sociais, a nomeação do médico Marcelo Queiroga como novo ministro da Saúde. Os dois se reuniram no Palácio do Planalto para discutir a troca no comando da pasta.

A nomeação de Queiroga foi publicada nessa terça-feira (16), no Diário Oficial da União. O processo de transição no ministério deve durar entre uma e duas semanas, disse o presidente.