MPE e Vale não entram em acordo sobre indenização emergencial para atingidos de Brumadinho

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Imagem das consequências da ruptura da barragem em Brumadinho, em 25 janeiro de 2019. Foto: Guilherme Venaglia/ Wikipedia

Prefeitura do município lamenta o impasse. E aguarda pela definição que ocorre em nova audiência, marcada para próximo dia 28

A força tarefa do Ministério Público Federal Estadual (MPE) e a mineradora Vale não conseguiram entrar em acordo à respeito da continuidade do pagamento da indenização emergencial de até um salário mínimo para atingidos pelo rompimento da Barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho na região metropolitana de Belo Horizonte.

Na sessão dessa quinta (21), ficou decidido que a definição ocorrerá em nova audiência, marcada para próximo dia 28. Centenas de pessoas que foram atingidas pelo rompimento da barragem estavam na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A Prefeitura de Brumadinho lamenta a falta de acordo na audiência. Segundo o prefeito da cidade, Avimar de Melo Barcelos, há necessidade de que o pagamento emergencial seja prorrogado por mais um ou dois anos.

“A suspensão do pagamento pode trazer danos, não apenas econômicos, mas também sociais para toda população afetada pelo rompimento da barragem da Vale no início do ano, em Brumadinho. Que a justiça possa tomar uma decisão o mais breve possível, e que essa decisão seja favorável à população”, afirma Avimar de Melo.

Barragem de Córrego do Feijão rompeu no dia 25 de janeiro de 2019 Foto: Alex Lanza (MPMG)/ Divulgação

Atualmente, 108 mil pessoas têm o direito de receber R$ 998 mensais. O prazo de encerramento é janeiro de 2020, quando a tragédia faz um ano. A força tarefa do Ministério público deseja a extensão, para mais oito meses, de um salário mínimo a todos os atingidos que recebem menos que a média salarial do brasileiro, de R$ 2.330.

Indenização

O Termo Acordo Preliminar (TAP), assinado pela mineradora Vale, estabelece indenizações emergencias aos moradores de Brumadinho e residentes localizados até 1 km do leito do rio Paraopeba.

A mineradora paga às pessoas que se encontram dentro desses pré-requisitos territoriais um salário mínimo por adulto (R$ 998,00), meio salário por adolescente (R$ 499,00) e um quarto por criança (R$ 249,50).

Mineradora

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Vale revela que a empresa expôs ao juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública uma proposta de prorrogação do pagamento emergencial e aguarda avaliação. Por conta dessa atitude, empresa ressalta o compromisso da Vale em reparar os danos provocados pelo rompimento da barragem.

Veja a nota na íntegra.

A Vale apresentou ao juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública uma proposta de prorrogação do pagamento emergencial e aguarda avaliação. A empresa destaca que o acordo reforça o compromisso da Vale com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de forma célere e abrangente. Até o momento, 108 mil pessoas recebem os pagamentos emergenciais. Além destes valores, a Vale já celebrou mais de 4.000 acordos, indenizando integralmente as pessoas. Nestas ações, já foram destinados recursos superiores a R$ 2 bilhões.

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