Nova data prevê audiência de conciliação entre Governo de Minas e prefeituras de Betim e Contagem, marcada pelo Tribunal de Contas do Estado, marcada para o próximo dia 25
A Sessão Pública de Licitação para a concessão das obras e administração do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte foi adiada novamente, marcada para o dia 12 de agosto. Segundo o Governo de Minas, o objetivo da remarcação é aguardar por audiência de conciliação entre o governo e as prefeituras de Betim e Contagem, marcada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para o dia 25 de julho. Ainda, relatam que o tempo maior pode ampliar o diálogo com comunidades tradicionais e quilombolas. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) não informou como se dará este diálogo.
O investimento para a construção do Rodoanel está previsto em R$ 5 bilhões, sendo cerca de R$ 3 bilhões aportados pelo Estado — oriundo do Acordo de Reparação com a Vale — e aproximadamente R$ 2 bilhões advindos da empresa vencedora da licitação. Desde a elaboração do projeto para o edital, a proposta de trajeto tem sido tema de desentendimento entre Governo de Minas e prefeituras da região, principalmente Betim e Contagem.
Segundo Seinfra, o leilão acontecerá no mesmo horário e local, mudando apenas a data. Dessa maneira, espera-se pela realização da Sessão Pública de Licitação no dia 12 de agosto, às 14h, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, com transmissão ao vivo pela internet.
NA JUSTIÇA
No último dia 6, a Prefeitura de Contagem obteve uma vitória nos tribunais, conseguindo suspender o edital de concessão. A 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem havia atendido ao pedido de suspensão do processo feito pelo município. A justificativa de Contagem para a entrada pela suspensão do edital era a preservação ambiental da Vargem das Flores e o abastecimento hídrico da região.
A prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), alega que o atual traçado coloca em risco o abastecimento de água dos municípios da RMBH. “Nós não podemos ter uma solução para o Anel Rodoviário, que eu acredito que tenha que ter, mas sacrificando duas cidades como Contagem e Betim”, disse.
O juiz Haroldo Dutra Dias, responsável pela decisão, foi favorável ao pedido do município alegando ser uma contradição por parte do Estado — ao utilizar verba oriunda de um acordo referente a uma tragédia também ambiental, sem tomar as devidas preocupações para o novo projeto. “Ou seja, uma ação reparadora sendo lamentavelmente utilizada justamente ao contrario sensu [ao contrário] do objetivo original”, consta na decisão.
Porém, no dia 12 de julho, a liminar que suspendia o edital de construção do Rodoanel foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Porém, a Seinfra informou nesta terça-feira (19), que o leilão foi mais uma vez adiado, agora devido à audiência de conciliação marcada pelo TCE-MG no próximo dia 25, entre o Governo de Minas e as prefeituras de Betim e Contagem.
Confira a nota da Seinfra na íntegra:
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, informa que a licitação do Rodoanel Metropolitano foi postergada para o dia 12 de agosto.
A decisão tem o objetivo de aguardar a realização da audiência de conciliação entre o Governo de Minas e as prefeituras de Contagem e Betim, marcada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para a próxima segunda-feira (25/7), além de ampliar o diálogo e a escuta das comunidades tradicionais e quilombolas no âmbito do projeto do Rodoanel.
A concorrência pública será realizada na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, com transmissão ao vivo pela internet, a partir das 14h, por meio do endereço www.tvb3.com.br