Serviço vai definir prioridades de investimento em Brumadinho e mais 25 municípios. Moradores de regiões atingidas pelo rompimento da barragem da Vale vão opinar sobre a aplicação de verba de R$ 3,4 bilhões
Lançada nesta segunda-feira (18/10), a Consulta Popular foi criada para a reparação socioeconômica de Brumadinho e dos outros 25 municípios atingidos pelo rompimento das barragens da empresa Vale ocorrido em janeiro de 2019.
Ao todo, 272 pessoas perderam a vida na tragédia, que também deixou um rastro de destruição social e ambiental na região. Na consulta, que estará aberta à participação entre 5 e 12 de novembro, os moradores desses municípios irão priorizar temas e subtemas relacionados às propostas de projetos apresentadas pelas comunidades atingidas, pelas prefeituras e, ainda, as já inclusas no Termo Judicial de Reparação. Ao todo, foram recebidas 3.114 propostas.
A votação será pelo aplicativo MG App, pelo Portal do Cidadão (www.cidadao.mg.gov.br) e nos pontos de apoio que serão instalados nos municípios. Podem votar os cidadãos que recebem o Pagamento Emergencial da Vale e os eleitores dos 26 municípios que têm o CPF cadastrado na Justiça Eleitoral.
No evento de lançamento, o governador de Minas, Romeu Zema (Novo) disse que “a atuação conjunta dessas instituições tem sido fundamental para que o processo de reparação fosse adiante. Estou muito satisfeito em podermos fazer este lançamento da Consulta Popular. Nada mais legítimo do que a população da região atingida opinar diretamente sobre quais temas considera prioritário para investimento. Recebemos mais de 3 mil propostas, tanto das prefeituras quanto das comunidades. Faremos a consulta popular de maneira democrática, utilizando os dados da justiça eleitoral, para garantir a segurança de quem tem o direito de votar”.
“Depois da priorização dos temas, serão definidos projetos que a empresa Vale terá que executar. É a chamada obrigação de fazer. Foi contratada uma auditoria independente para fiscalizar o cumprimento dos cronogramas e orçamentos que ficarem definidos. O Governo e as instituições de justiça serão implacáveis na cobrança para que os projetos saiam do papel no custo e no prazo definidos. Dessa forma garantiremos a reparação justa”, finalizou.
O acordo
O Acordo Judicial foi assinado entre o Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – e a Vale S.A, e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 04/02/2021.
Segundo o coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Luis Otávio de Assis, “não há nada mais legítimo do que ouvir diretamente da população atingida as prioridades de investimento deste recurso, fruto do rompimento da barragem. Estamos falando de uma das partes do acordo judicial firmado que destina no total R$ 4 bilhões de investimento direto no território dos 26 municípios. Esta consulta popular é justamente para ouvir da população as prioridades de investimento nestes territórios”.
Os 26 municípios considerados atingidos são: Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Novas de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.
Reparação socioeconômica
O valor total estimado do Acordo Judicial – o maior já assinado na América Latina com participação do poder público – é de R$37,680 bilhões. O acordo prevê que a maior parte deste valor será destinada à reparação socioeconômica e socioambiental e à compensação em Brumadinho, local onde ocorreu o rompimento, e nos outros 25 municípios considerados atingidos na Bacia do Paraopeba. Os recursos serão utilizados para viabilizar investimentos, ações e projetos para a reparação e compensação dos danos nas regiões atingidas, em benefício de toda a população.
União
O procurador da República em Minas Gerais, Carlos Bruno Ferreira da Silva, destacou que o acordo é a demonstração do trabalho realizado com diálogo entre os Poderes. “Foi uma grande ousadia do acordo de Brumadinho incluir um instrumento de democracia direta como é a consulta popular. Ela nasce com grande receptividade na sociedade, com três mil projetos ofertados tanto pela população quanto pelas prefeituras”, pontuou.