Prefeitos, deputados, ambientalistas e diversas lideranças públicas se reuniram no dia 26 de novembro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para debater nuances que permeiam o projeto do Rodoanel
Um dos questionamentos se dá sobre a questão do traçado que obedeceria apenas à lógica da cobrança de pedágios sem contemplar as sugestões dos municípios, além de ainda passar pelos impactos ambientais e sociais com prejuízos incalculáveis, segundo autoridades municipais.
O traçado do Rodoanel proposto pelo governo estadual passa por dez municípios da RMBH, cortando bairros densamente povoados de Betim e Contagem, além da Área de Preservação Ambiental (APA) Várzea das Flores, que fica no limite entre os dois municípios.
As duas prefeituras defendem um traçado alternativo, circundando a APA, que exigiria teoricamente os recursos e reduziria os impactos socioambientais. A obra será custeada com aproximadamente R$ 3,5 bilhões, que é uma parcela dos recursos oriundos do acordo
celebrado pelo Executivo com a Mineradora Vale para a reparação de danos causados
pelo rompimento da barragem em Brumadinho.
A utilização desses recursos foi avalizada pela ALMG, com a aprovação
do Projeto de Lei 2.508/21 no Plenário.
Proposta dos prefeitos
Em sua apresentação, o prefeito de Betim, Vittorio Medioli (PSD), detalhou o trajeto
proposto pelo Executivo e as duas sugestões já feitas pela prefeitura local, a segunda consolidando apontamentos feitos pela Prefeitura de Contagem.
Mas, segundo ele, ambas foram sumariamente rejeitadas pelo Executivo estadual
sob a justificativa de custo maior. Isso, segundo ele, não é verdade conforme os estudos técnicos já apresentados na proposta de Betim, ao contrário da proposta oficial, que seria baseada em “cálculos aleatórios”.
O prefeito também questionou sobre o cálculo do pedágio. Nos cálculos feitos pela
Prefeitura de Betim, o valor da tarifa cogitada é quase 11 vezes mais caro (por quilômetro) do que o pedágio da Rodovia Fernão Dias (381).
Segundo Medioli, além dos impactos ambientais e sociais do traçado, a característica do Rodoanel, com poucos pontos de acesso, vai transformar regiões inteiras da sua cidade em
guetos, comparando a futura via ao Muro de Berlim.
Baseado nos cálculos da Prefeitura de Betim, o prefeito disse estranhar que a futura concessão, que terá duração de 30 anos, se pagará em apenas 14 meses, fora o crescimento constante de veículos, que pode ser o dobro da estimativa utilizada pelo Executivo já no início do funcionamento do Rodoanel.
“Não há nenhuma transparência”, sentenciou. A prefeita de Contagem, a ex-deputada Marília Campos (PT), também cobrou o cancelamento imediato de todas as audiências em que o traçado do Rodoanel está sendo discutido, lembrando que em reunião recente promovida pela Seinfra em Contagem o microfone disponibilizado sequer funcionava.
Por isso, ela defende que o Executivo analise melhor a proposta conjunta de Betim e Contagem. “O traçado proposto impactará diretamente mais de um milhão de pessoas. Nossa proposta contempla as necessidades de mobilidade sem rasgar a Bacia de Vargem das Flores”, avaliou.
Já o prefeito de Brumadinho, Avimar de Melo Barcelos (PV), lembrou que a oportunidade de debater a obra somente é possível em virtude da tragédia ocorrida na cidade,
pedindo um minuto de silêncio pelas vítimas.
Por isso, segundo ele, a oportunidade de fazer o que for melhor para os moradores da RMBH não deve ser desperdiçada. Ele apoiou o projeto de traçado proposto pelas prefeituras de Betim e Contagem, mas cobrou melhores condições de acesso de Brumadinho para o restante da Região Metropolitana, o que possibilitaria
o desenvolvimento econômico mais diversificado da cidade.
Em linhas gerais, os outros participantes da audiência sugeriram um tempo maior de debate antes do início das obras, pediram alterações pontuais no traçado e houve até quem defendesse que o Estado desista da obra e priorize outras intervenções em prol da mobilidade urbana na RMBH, como investimentos no Anel Rodoviário atual e na ampliação do metrô e na reativação do transporte ferroviário de passageiros, como funcionou até o final da década de 1970.
Justificativas
Por problemas de saúde, o titular da Seinfra, o secretário
Fernando Marcato, participou remotamente da Reunião Especial. Primeiro a se pronunciar, em sua apresentação ele alegou que o projeto do Rodoanel tem sido objetivo de ampla
consulta pública desde o início do ano, embora os primeiros estudos técnicos remontem a
fevereiro do ano passado.
Segundo ele, os critérios gerais do projeto são a maior agregação de veículos, evitando que os mesmos circulem dentro da RMBH, menor custo possível, baixo impacto socioambiental e, ainda, respeitando os planos diretores dos municípios impactados e o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI-RMBH). Por tudo isso, segundo ele, fica muito difícil atender plenamente o traçado sugerido pelos municípios.