Ação da prefeitura possibilita conquista histórica a mais de 140 famílias
Centenas de pessoas que vivem há décadas na Colônia Santa Isabel, em Betim, conquistaram uma vitória histórica nos últimos dias. O processo de regularização fundiária da região, iniciado pela prefeitura em 2017, começa a render frutos, tornando a área – utilizada antigamente como espaço de isolamento para tratamento de hanseníase – a primeira colônia a ser regulamentada no Brasil.
A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação(Sorteh), concedeu a 146 famílias o título de propriedade dos imóveis que ocupam.
A conquista chega em momento oportuno, já que em 24 de dezembro a Colônia Santa Isabel comemora 90 anos de história. Para garantir a celebração do aniversário e também da ação pioneira, a prefeitura entregou oficialmente os títulos às famílias no dia 5 de dezembro, ocorrido na Praça da Igreja Matriz da Colônia Santa Isabel – dentro da programação especial dos 90 anos.
Conforme explica o secretário municipal de Ordenamento Territorial e Habitação, Marco Túlio Freitas, o processo de regularização fundiária é lento e gradual, pois precisa seguir diversos trâmites legais.
“É um trabalho que demanda todo um levantamento técnico e topográfico, além de projetos de plantas, análises de documentações, dentre outros procedimentos. A área total a ser regularizada alcança 3,5 milhões de metros quadrados dentro da região do Citrolândia. Iniciamos o processo pela Colônia por ser ali a origem de tudo, já que os familiares dos pacientes internados, no intuito de se manterem perto deles, começaram, há quase 90 anos, a ocupar espaços próximos aos pavilhões. A partir desse núcleo, fomos expandindo”, afirma.
O secretário explica que, até o momento, um total de 253 imóveis foram registrados. Destes, oito ainda pertencem à Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), 146 são de beneficiários e 99 são do município de Betim – parte deles corresponde a equipamentos públicos e parte corresponde a casos que, por requisitos legais, o proprietário não pode ser pessoa física.
Segundo ele, “em nossa última reunião com a comunidade da Colônia nós frisamos que a lei impõe diversos critérios ao processo de regularização. Mas nos comprometemos, também, a buscar alternativas para atender a todos da melhor forma. Por isso, o fato de uma família não receber o título agora não significa que ela não será contemplada depois. Estamos buscando alternativas e soluções para que quem não recebeu, possa, dentro de parâmetros legais, obter seu título também”.
Além dos casos de impeditivos legais, há ainda as situações de pessoas que, mesmo notificadas e procuradas pelas equipes da Sorteh, não apresentaram toda a documentação necessária para o processo de regularização fundiária e, por motivo de cadastro incompleto, o imóvel também ficará em posse do município.
Benefícios
A regularização fundiária proporciona diversos benefícios a quem recebe o título de propriedade do imóvel. O processo é necessário para que o dono tenha, de fato, a propriedade do lote. É com esse título que o proprietário consegue vender, financiar, assegurar herança e garantir linhas de crédito. Além disso, com o título em mãos o dono consegue valorizar sua propriedade. “Estima-se que alguns imóveis chegam a triplicar o valor de mercado quando regularizados. O mesmo ocorre com bairros cujas edificações estejam regulares – eles valorizam e atraem investimentos, o que amplia as opções de comércio e serviços, gerando novas oportunidades de emprego e renda”, ressalta Marco Túlio Freitas.
Regularização continua
O objetivo da Sorteh é seguir regularizando todas as áreas necessárias da região. Como a metragem é muito extensa, o intuito é fazer o processo por etapas. “Vamos registrando e entregando por bairros e quantidades. O objetivo é que todos que estão aptos a passar pelo processo ganhem essa tranquilidade e, mais que isso, ganhem essa dignidade”, acrescenta o secretário.