Contribuintes em atraso com o município podem renegociar as dívidas e obter descontos
O programa de Anistia Fiscal da prefeitura de Betim foi prorrogado até o dia 2 de agosto. A proposta é que pessoas que estão em débito com o município possam negociar o pagamento de créditos tributários e não tributários.
Os interessados devem comparecer à na Escola do Servidor, na Prefeitura de Betim. Até 26 de julho, o atendimento será das 10h às 17h; e de 29 de julho a 2 de agosto, das 8h às 18h.
Os documentos necessários para participar do programa de benefícios são CPF e identidade, caso o imóvel esteja em nome do contribuinte; identidade, CPF e procuração simples, caso o imóvel não esteja em nome do contribuinte; e caso o contribuinte não seja o titular, mas um possuidor, qualquer documento que comprove vínculo com o imóvel, como contrato de locação, de compra e venda e sentença de usucapião, por exemplo.
Para os pagamentos que serão realizados integralmente e à vista, o desconto será de 85% sobre o valor das multas moratórias e dos juros. O pagamento total da dívida ou da primeira parcela deverá ser efetuado até 2 de agosto. O contribuinte que optar por parcelar sua dívida deverá dar uma entrada de 10% do débito atualizado. O desconto de 70% será para pagamentos em até seis parcelas; 60% para até 12 parcelas e 50% para pagamentos em até 18 vezes.
O programa vale para pessoas físicas ou jurídicas. Poderão integrar a anistia os tributos municipais, como Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE). Créditos não tributáveis, como as multas ambientais que foram aplicadas pelo município também poderão ser renegociados.
Multas relativas a impostos estaduais ou federais não são objeto de anistia. Em caso de descumprimento do parcelamento, o crédito será reestabelecido conforme legislação vigente.