Valor foi informado pela prefeitura em Audiência Pública na Câmara de Betim, no último dia 28
No último dia 28, a Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública para debater as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2025 (LOA) do município. A iniciativa da discussão partiu do presidente do Poder Legislativo, vereador Léo Contador. Segundo as informações do Poder Executivo, a arrecadação prevista para 2025 é de pouco mais de R$ 3 bilhões, mas o valor efetivamente disponível é de R$ 2,482 bilhões.
LEGISLAÇÃO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente e contém parâmetros e estimativas que orientam a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), junto ao Plano Plurianual. O vereador Léo Contador, que presidiu a Audiência Pública, explicou que a partir de agora a LOA será amplamente debatida pelos vereadores para a apresentação de emendas. Solicitando, inclusive, um momento de formação para os parlamentares junto a técnicos do Executivo.
Jonatas Lima de Oliveira, secretário municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Públicas, apontou que a elaboração da LOA obedece a rigorosos critérios técnicos e conta com a efetiva participação de todas as secretarias.
ORÇAMENTO
Na ocasião, o superintendente de Gestão e Orçamento, Alício Umbelino da Silva Filho, detalhou os tópicos que compõem a LOA para 2025. De acordo com o Alício Filho, a receita total prevista para 2025 é de R$3.074.704.600. A partir desse valor, a Receita Corrente Líquida (RCL), aquilo que efetivamente estará disponível para 2025, foi fixada em R$2.482.075.600.
A RCL representa os recursos que realmente estarão disponíveis para as ações do Poder Executivo. Isso porque há receitas que a prefeitura não tem autonomia, tal como as verbas do Instituto de Previdência Social do Município de Betim (Ipremb).
De acordo com o representante do Executivo, a principal fonte de arrecadação do município continua sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): R$196.756.000,00, valor 15,72% maior do que no ano anterior. As despesas com pessoal e encargos sociais representam a maior fonte de gastos: R$1.469.155.000,00.