Diante dos termos solicitados pela classe, está a atualização salarial dos trabalhadores e o fim do trabalho terceirizado em Betim
No dia 11 de fevereiro, representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Betim (SINDSERB) estiveram presentes na Câmara de Vereadores, para apresentar 24 reivindicações. Diante dos termos solicitados, está a atualização salarial dos trabalhadores e o fim do trabalho terceirizado em Betim.
Há 10 anos como presidente do SINDSERB, Ronaldo Teixeira, 57 anos, relata que a manifestação ocorreu com o objetivo de que os servidores se tornem pauta na Câmara Municipal. Além de exibir para representantes da prefeitura presentes, como o Secretário Municipal, Léo Contador, as exigências para serem avaliadas e discutidas entre o Executivo e o sindicato.
“Fomos lá fazer uma manifestação junto à Câmara e tentar sensibilizar os vereadores. Tudo que a prefeitura nos concede tem que ser por lei, quer queira ou não, passa pela Câmara. Só a partir desse momento, com sugestão da câmara em criar uma comissão de vereadores para intermediar a conversa, foi que a prefeitura abriu espaço para o diálogo”, esclarece.
Entre os itens solicitados está o reajuste salarial dos servidores. Segundo Geraldo, a Constituição Federal (1998) determina que o servidor público deve receber aumento de acordo com a inflação anual do município. “A inflação no período do prefeito Vittorio Medioli, de 2017 a 2019, já está próxima de 12%. Entretanto em 2018, tivemos 2% de aumento salarial. Recentemente eles (o governo municipal) propuseram apenas 5%. Sendo assim, estão nos devendo mais 5%”, disse Geraldo.
A equiparação de funcionários também é algo destacado. A classe apresentou a Lei Municipal 2.886/96, que sugere ao município equiparar todas as tabelas de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). “Hoje a prefeitura está pagando diversas categorias, como Guardas Patrimoniais e auxiliares de farmácias, em unidades de saúde, menos que o salário mínimo. E, nós, estamos querendo correção de tabela”.
Outra medida solicitada entre os 24 pontos é o reajuste do cartão servidor, hoje creditado em R$ 230. O sindicato solicita que o valor seja alterado para R$ 500. “Esse valor antigo foi fixado em 2013, e segundo a Lei Municipal 6.616/2017, o reajuste do cartão deve ser feito com a aplicação do INPC-E do IBGE do período após a edição da lei. Mas a administração estadual não está cumprindo”, disse Geraldo.
O presidente do Sindicato afirma que desde que o atual governo chegou ao poder, os direitos dos servidores estão sendo reivindicados. “Porém a prefeitura alega contenção de gastos, não possuindo verbas suficiente para cumprir as exigências, mas achamos que dá sim pra resolver”. Ele deixa claro que algumas reivindicações também foram atribuídas a antigos governos.
Aposentadoria
Na sessão inaugural da Câmara deste ano, de acordo com Geraldo, Medioli levantou a possibilidade de aumentar a contribuição dos servidores, hoje em 11%, direcionada ao Instituto de Previdência Social do Município de Betim (IPREMB). À época, o líder do executivo disse que a medida era necessária para equilibrar as contas do órgão de aposentadoria dos servidores.
“Segundo Aliança Assessoria, empresa que fez o cálculo em 2018, a questão não é aumentar o desconto dos servidores, e sim a falta do concurso público e a escassez de reajuste salarial. Visto que com o aumento do salário a contribuição automaticamente aumenta”, informa Geraldo Teixeira.
De acordo com ele, se a terceirização acabasse e mais concursos públicos fossem disponibilizados a contribuição do IPREMB também sofreria aumento.
O funcionário da prefeitura elucida que entregou as pautas para o Presidente da Câmara, para o Presidente da Comissão dos Servidores Públicos, para o secretário da Prefeitura, contudo não recebeu nenhum retorno ainda. A redação tentou contato com as pessoas citadas, mas até o fechamento desta edição não teve êxito. No dia 18 de fevereiro o SINDSERB irá retornar à Câmara para mais um diálogo com os vereadores.