Donos de 300 lotes já foram notificados para efetuar limpeza no prazo máximo de até dez dias
Os donos de lotes vagos em Igarapé terão de 48h a até dez dias para providenciar a limpeza de suas propriedades, após notificação pelas equipes da prefeitura. O prazo exigido para cumprir a determinação depende do grau de risco para a saúde da população. As novas medidas foram regulamentadas pelo decreto municipal nº 2245, de maio de 2019.
A norma também prevê multa de R$ 461 a quase R$ 154 mil em caso de descumprimento, dependendo da situação do imóvel. Aqueles que são multados e não pagam no prazo determinado entram em dívida ativa com o município.
“Caso a prefeitura precise efetuar a limpeza, a conta é cobrada do proprietário do terreno”, alerta o diretor do Centro de Controle de Zoonoses, Wellington Carvalho. Segundo ele, a prefeitura mantém trabalho contínuo de limpeza e capina para evitar que os lotes vagos se transformem em criadouros do mosquito transmissor da dengue e de outros vetores causadores de doenças, comumente encontrados em terrenos sujos.
De acordo com o setor de Zoonoses, até o fim de agosto, proprietários de 300 lotes foram notificados. Desse total, 172 efetuaram a limpeza, 91 ainda não retornaram o Aviso de Recebimento (AR) da correspondência de notificação, e os nomes de outros 37 foram encaminhados para o setor de Fiscalização da prefeitura para a consolidação da multa.
A inspeção dos imóveis em situação de abandono é realizada pelo departamento de Zoonoses em conjunto com o setor de Fiscalização. Mas a população pode contribuir com informações sobre a existência de imóveis abandonados sem limpeza.
Denúncias
As denúncias devem ser feitas no Setor de Protocolo Geral da prefeitura, na Avenida Governador Valadares, 325; no Centro de Controle de Zoonoses, na rua Adenir Tomaz, 20, Bairro Novo Horizonte; ou, ainda, na Ouvidoria Municipal, na Avenida Berenice Magalhães Pinto, 235, Centro.
Nesta última Ouvidoria, as denúncias podem ser feitas também pelo WhatsApp, no número (31) 98390-3316; ou pela internet no site da prefeitura.