16 pessoas indiciadas pelo crime de homicídio qualificado deixam de ser réus no caso
Fabio Schvartsman, ex-presidente da Vale e mais 15 funcionários, da mineradora e da TÜV SÜD (empresa de consultoria que atestou segurança na barragem que se rompeu), que haviam sido indiciados por crimes decorrentes do rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019, deixaram de ser réus na justiça mineira.
Esta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) optou por encerrar o processo criminal que corria no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). No ano passado, o STJ havia aceitado a denúncia do Ministério Público do Estado (MP) e tornado as 16 pessoas em réus.
Portanto, a partir de agora o caso será julgado somente pela 9ª Vara Federal de Belo Horizonte.
A novidade ocorreu após a defesa do ex-presidente da Vale ter apresentado argumentos ao STJ, onde consta que a tragédia atingiu sítios arqueológicos, sendo assim, é um crime de responsabilidade da União, entre outras argumentações.
Todas as questões ainda serão analisadas pela Justiça Federal, uma vez que o Ministério Público Federal (MPF) ainda não apresentou denúncia, pois aguarda o inquérito da Polícia Federal que tem previsão para ser concluído em breve. O Ministério Público de Minas Gerais já informou que recorrerá dessa decisão.
Em nota, a Associação dos Familiares e Vítimas dos Atingidos Pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) diz que “todos os denunciados tinham conhecimento da consequência de seus atos e escolhas e escolheram matar! Então, que a justiça de Minas faça o seu papel aqui no solo assolado pela lama”.
“Em nome da justiça que tanto aguardamos ver acontecer, clamamos ao STJ que revogue imediatamente essa decisão que está assolando nossas vidas e aguardamos esperançosos que os magistrados e tribunais não se furtem ao seu trabalho. Os responsáveis por esse crime hediondo querem escolher quem vai julgá-los e isso é inaceitável. Não cabe ao réu escolher o foro do seu julgamento”, ressalta a AVABRUM.
Ruptura da barragem
Segundo estudo realizado pela faculdade espanhola, Universitat Politécnica de Catalunya, houve sim uma ruptura da barragem de Córrego do Feijão, o que provocou a liquefação. Eles ainda afirmam que uma perfuração foi o ponto-chave para a tragédia que destruiu centenas de famílias.
De acordo com informações do portal G1.com.br, “na liquefação, um material que é rígido passa a se comportar como fluído. Ela ocorre quando o fluxo de água presente nesse material exerce uma força que anula o peso e a aderência de suas partículas, fazendo com que elas fiquem soltas”.
“É um processo que ocorre naturalmente no meio ambiente nas areias movediças, por exemplo. Em barragens, pode ser provocado por excesso de chuvas, excesso de carga (depositada rapidamente), abalos sísmicos ou problemas no sistema de drenagem”, elucidam.
Mil dias
Nesta quinta-feira (21) completam-se mil dias do desastre. Após 3 anos e 10 meses, 8 vítimas da tragédia ainda estão desaparecidas e um acordo de indenização recente somando R$ 1,1 bilhão foi feito com os familiares dos 250 trabalhadores da Vale e os terceirizados. Segundo a Vale, ela ainda trabalha pelo acordo com os familiares das 20 vítimas restantes, que não eram funcionários.