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Prefeitura Municipal de Betim: Concurso Público
- Calendário
- Inscrições: de 03-06-2024 a 02-07-2024
- Cartão de informação: A partir de 29-07-2024
- Provas: 04-08-2024
- Atualizado em 11-04-2024 às 06:22hs.
- Nº 01/2024
O Município de Betim/MG e a Fundação Mariana de Resende Costa - FUMARC, tornam
público e estabelecem normas para a realização
de Concurso Público, destinado à seleção de candidatos para
provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde do Município de
Betim/MG, que reger-se-ão pelas disposições contidas na Constituição da República
Federativa do Brasil; na Lei
Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que "regulamenta
o § 5º do art. 198 da Constituição,
dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º
da Emenda Constitucionalnº51, de14 de fevereiro de2006,
e dá outras providências"; na
Portaria Federal nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que
"dispõe sobre a revisão das diretrizes para
a organização da Atenção Básica, no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS)"; na
Lei Orgânica do Município de Betim, de 21 de março de 1990 e alterações posteriores; na Lei Municipal nº 884, de 12 de
fevereiro de 1969, que "Dispõe sobre o Estatuto dos funcionários da Prefeitura Municipal de Betim"; na Lei Municipal nº 5.128, de 25 de abril de 2011, que "Altera o artigo 29 da Lei nº 3.419, de 15 de janeiro de
2001, que dispõe sobre as normas municipais relativas aos portadores de deficiência"; na IN MGI Nº 23, de 25 de julho de 2023, que disciplina a
aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos; na Lei Municipal nº 6.028, de 07 de abril de 2016, que "Institui a reserva aos negros de 20% (vinte
por cento) das vagas
oferecidas nos Concursos Públicos para provimento
de cargos efetivos e empregos públicos, bem como nos processos de seleção
simplificada (PSS) para contratação temporária, no âmbito da Administração Pública
Municipal de Betim, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo município.", e mediante
alterações posteriores
e ainda nas legislações
complementares e demais normas
contidas neste Edital.
Documentação do concurso
- - 04/04/2024 - ANEXO V - Requerimento de Devolução/Taxa de Inscrição
- - 04/04/2024 - ANEXO VI - Modelo Autodeclaração (Cota Negros)
- - 15/04/2024 - Errata Nº 01 - Edital Nº 01/2024
- - 15/04/2024 - Edital Nº 01/2024 - Consolidado
- - 15/04/2024 - ANEXO I - Quadro de Cargos/Vagas/Remuneração/Carga Horária/Requisitos - Consolidado
- - 15/04/2024 - ANEXO II - Atribuições dos Cargos - Consolidado
- - 15/04/2024 - ANEXO III -Quadro Composição das Provas - Consolidado
- - 15/04/2024 - ANEXO IV - Conteúdo Programático - Consolidado
- - 04/04/2024 - ANEXO V - Requerimento de Devolução/Taxa de Inscrição
- - 04/04/2024 - ANEXO VI - Modelo Autodeclaração (Cota Negros)
- - 15/04/2024 - Errata Nº 01 - Edital Nº 01/2024
- - 15/04/2024 - Edital Nº 01/2024 - Consolidado
- - 15/04/2024 - ANEXO I - Quadro de Cargos/Vagas/Remuneração/Carga Horária/Requisitos - Consolidado
- - 15/04/2024 - ANEXO II - Atribuições dos Cargos - Consolidado
- - 15/04/2024 - ANEXO III -Quadro Composição das Provas - Consolidado
- - 15/04/2024 - ANEXO IV - Conteúdo Programático - Consolidado