Documento precisa mostrar parcial de pagamentos aos atingidos pelo rompimento da barragem e medidas para manter fornecimento de água em cidades que usam abastecimento do Rio Paraopeba
A Vale terá que apresentar à justiça, até 4 de abril, o relatório parcial de pagamentos aos atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, no dia 25 de janeiro. De acordo com informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a medida foi decidida em audiência de conciliação realizada na 6ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte na última quinta-feira (7) de março. A apresentação será na mesma data em que nova audiência já está marcada.
Também ficou definido na reunião que a empresa deverá doar uma cesta básica por mês, durante 12 meses, para cada família de Córrego do Feijão e de Parque da Cachoeira, principais regiões atingidas pela lama de rejeitos.
Para garantir celeridade na adoção das medidas emergenciais e evitar dificuldades na tramitação dos autos da ação judicial, a Vale e o Estado de Minas Gerais celebraram um acordo para que a contratação de produtos ou serviços necessários, bem como as despesas emergenciais relacionadas ao rompimento, sejam feitas extrajudicialmente.
O valor de R$ 1 bilhão continua como garantia, sendo R$ 500 milhões depositados em juízo. Os outros R$ 500 milhões poderão ser substituídos por garantias com liquidez corrente, fiança bancária ou seguros.
Outra audiência será realizada no dia 21 de março, data em que a Vale se comprometeu a apresentar a análise da documentação individual dos atingidos e a demonstrar que não haverá falta de água – ou como será suprido seu fornecimento nas cidades que dependiam da captação do Rio Paraopeba.
“Nessa mesma data, a mineradora deverá demonstrar ainda a atuação nos acessos públicos atingidos pelo rompimento da barragem, incluindo a ponte da Fazenda José Linhares”, afirmou o promotor de Justiça do MPMG, André Sperling.
A audiência contou a participação de representantes do MPMG, Ministério Público Federal (MPF), Defensorias Públicas da União e do Estado, Advocacia-Geral do Estado e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), além dos representantes da mineradora.
Tragédia
A barragem da mina de Córrego do Feijão, da Vale, se rompeu no dia 25 de janeiro despejando cerca de 11 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente. Até esta segunda-feira, 197 mortes já haviam sido confirmadas e 111 pessoas permaneciam desaparecidas.