Valor será repassado àqueles que tiveram seus imóveis danificados
No mês de março, projetos relativos à mitigação dos danos causados pelas enchentes, propostos pela Prefeitura de Brumadinho, foram aprovado nas instâncias municipais. Os Projetos de Lei nºs 14/22 e 15/22 autorizam a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 8 milhões e o pagamento do Programa de Auxílio Emergencial Enchente 2022, para pessoas físicas e jurídicas que tiveram seus imóveis atingidos pelas enchentes de janeiro no município. O valor do auxílio é de R$ 8 mil.
Os moradores de áreas atingidas pelas cheias dos rios Paraopeba, Águas Claras e Manso, que tiveram seus imóveis danificados e foram identificados e monitorados pelas autoridades responsáveis, poderão participar do programa. O valor pretende ajudar os moradores prejudicados pelas enchentes com compra de materiais de construção para pequenas reformas, gás de cozinha, produtos de higiene pessoal e limpeza, eletrodomésticos, custeio de mão de obra e alimentos.
PAGAMENTO
Aqueles que têm direito ao auxílio, receberão o valor de uma só vez por meio de depósito em conta bancária a um único responsável pelo imóvel atingido, seja residencial ou comercial. O projeto prevê o repasse para aqueles cujos imóveis atingidos estejam de acordo com as especificidades do Termo de Vistoria elaborado pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e aprovados pelo Departamento de Perícias e Avaliações de Brumadinho, informou a Secretaria Municipal de Administração.
Também, está previsto o pagamento de até R$ 30 mil, caso haja indicação técnica para reconstrução do imóvel. Nesta modalidade, haverá o repasse para proprietários de imóveis que tiveram seus imóveis comprovadamente destruídos pelas chuvas.
O Programa de Auxílio Emergencial Enchente 2022 ficará a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.