Mineradora e Poder Público firmaram Termo de Cooperação, mas prefeitura se sente prejudicada e discorda da proposta
No último dia 22, a Prefeitura de Betim oficializou pedido de revisão do Termo de Compromisso e Cooperação firmado entre a Vale, o Ministério Público Estadual e Federal, a Defensoria Pública de Minas Gerais e o governo do Estado. De acordo com o termo, os municípios de Brumadinho, Betim, São Joaquim de Bicas, Mário Campos, Esmeraldas e Juatuba poderão receber, por até 90 dias, maquinário e equipes dedicadas para a remoção, o transporte e a destinação final adequadas de resíduos e sedimentos mobilizados pelas chuvas. A mineradora e o Poder Público haviam chegado a um acordo no último dia 16, com a data do dia 22 como limite para as prefeituras prejudicadas firmarem acordos individuais com a Vale — quando Betim pediu a revisão, por discordar veementemente da proposta. Ainda, as análises periciais da lama proveniente do Paraopeba, realizadas pela mineradora e pelo município, divergem.
No termo, está previsto que os municípios deveriam firmar convênios individuais com a empresa para o detalhamento do efetivo, maquinário e, também, com a descrição das áreas onde acontecerão as intervenções. Os convênios serão acompanhados pelos órgãos do Poder Público participantes do acordo, com as atividades iniciando a partir de 15 de agosto nos municípios que assinaram o convênio no prazo estabelecido.
Segundo a Prefeitura de Betim, no caso do município, o plano de reparação da Vale abrange apenas parte de duas das 47 áreas afetadas, totalizando menos de 3% do território total atingido pela lama. “Ficamos assustados com essa proposta da Vale. São 247 hectares de terreno sujo com materiais trazidos pelo rio Paraopeba. Temos clareza de que esse volume total de 2,144 milhões de m³ não é só de rejeito de minério, mas sim de elementos que estão misturados, então a lama está contaminada”, afirma Ednard Tolomeu, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semmad).
O trabalho de análise da Semmad incluiu, além de amostragem de material orgânico, quase 8 mil fotografias aéreas em alta resolução, via drone, que revelaram 2,475 milhões de m² de área afetada. Segundo a prefeitura, a Vale se propôs a atuar em apenas 6.600 m² de área e, sobre de lama a ser retirado, a mineradora propôs a remoção e limpeza de cerca de 5.800 m³, enquanto o laudo da Semmad aponta para um volume de mais de 2,144 milhões de m³ de lama.
Ainda, a administração do município questionou as datas previstas para a execução da limpeza, com início em 15 de agosto e cerca de 90 dias de serviços. “O modelo proposto coincide com o início do período chuvoso, o que também mostra que é algo inviável e que a responsabilidade da ação acabará sendo transferida para nós”, acrescenta o secretário.
ANÁLISES DIVERGENTES
Segundo a Vale, a mineradora contratou empresa especializada, em fevereiro deste ano, para avaliar a relação da lama encontrada nas enchentes com impactos do rompimento da barragem de Brumadinho em 2019. Seriam mais 950 análises de amostras coletadas em Betim, São Joaquim de Bicas, Mário Campos, Brumadinho e Esmeraldas.
De acordo com informe da mineradora: até o momento, os resultados das análises emergenciais demonstram que o material coletado é mais semelhante aos sedimentos naturais da bacia, e não do rejeito de mineração. Além disso, as amostras não apresentaram concentrações de elementos potencialmente tóxicos acima dos limites estabelecidos pela legislação. Portanto, essas não foram consideradas áreas contaminadas.
As análises realizadas por Betim apontam o contrário. Segundo a Prefeitura, o laudo pericial supervisionado pela Semmad, com análises físico-químicas e sondagens dos sedimentos, detectou na lama metais em níveis de concentração muito acima das encontradas no solo natural da região, tornando a área contaminada e estéril.
Manganês, ferro, alumínio, boro, antimônio e arsênio estão entre os elementos detectados pelo estudo, com amostras coletadas por uma empresa de sondagem em seis pontos ao longo de 30 km de extensão da calha do rio Paraopeba. Dessa maneira, a prefeitura afirma que o estudo aponta que a lama coletada possui rejeitos semelhantes aos despejados pelo rompimento da barragem em 2019.
A Prefeitura de Betim notificou o Ministério Público Federal sobre a revisão dos termos do acordo.