Com decisão, nenhum preso pode dar entrada na unidade. Estado tem até o início de maio para corrigir problemas
Permanece parcialmente interditado o Centro de Remanejamento Prisional (Ceresp) de Betim. A decisão foi expedida pela juíza Simone Torres Pedroso, titular das varas da Infância e Juventude e de Execuções Penais do município, no dia 8 de março, mas só foi divulgada no dia 11 de abril.
Conforme a magistrada, o local tem capacidade para 404 presos, mas inspeções realizadas na unidade mostraram que nela havia 1.145 detentos, mais que o dobro do permitido. Simone ainda determinou que o número não ultrapasse 808. A juíza não quis conceder entrevista.
Na decisão, ela ainda determinou que os detentos sejam transferidos no prazo máximo de 60 dias e ainda proibiu a entrada de qualquer outro preso na unidade. Também foi estipulada uma multa diária de 100 salários mínimos em caso de descumprimento e, ainda, que sejam realizadas obras de manutenção no Centro pelo Governo Estadual.
Estado
Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) informou que tem cumprido a decisão. “A Seap foi notificada da decisão judicial relativa à interdição parcial do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Betim e informa que cumprirá a determinação da Justiça”, disse, por meio de nota.
A pasta também informou que se reúne periodicamente com Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), com a presença de autoridades estaduais e representantes da justiça, para buscar soluções conjuntas para as questões pertinentes ao sistema carcerário de Minas Gerais.
Polícia Civil
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Civil para verificar se a impossibilidade de enviar presos para o Ceresp de Betim tem impactado no fluxo das ocorrências da Delegacia Regional da cidade. O órgão informou que a corporação tem recebido as ocorrências na medida em que o sistema prisional concede as vagas, sem confirmar se a interdição do Ceresp tem provocado superlotação nas celas.
Porém, em entrevista ao jornal O Tempo Betim no início de abril, o delegado regional da cidade, Álvaro Huertas, afirmou que os presos “têm ficado na Regional até a liberação de vagas, o que pode levar mais de 72 horas. Com as celas cheias, o recebimento de mais ocorrências com presos também fica impossibilitado”.