Governo de Minas ainda não efetuou todos os pagamentos em atraso
Cidades mineiras vão adiar o retorno às aulas por falta de dinheiro em caixa, afetadas pelo atraso dos repasses obrigatórios por parte do governo de Minas. Dos municípios onde a Folha Vale do Paraopeba circula, apenas Igarapé e Juatuba vão iniciar o calendário nas escolas municipais no dia 4 de fevereiro. Em Igarapé, a dívida do governo de Minas Gerais já ultrapassa R$ 13 milhões, o que corresponde a mais de 13% do orçamento anual do município. A prefeitura de Juatuba não soube informar qual o valor da dívida.
Em Betim, onde os atrasos de 2018 e 2019 chegam a R$ 213,4 milhões, os alunos voltam no dia 18 de fevereiro. Mesmo dia que Mário Campos, cujos repasses devidos pelo governo são de R$ 4,6 milhões, desde 2015 até o dia 22 de janeiro de 2019. Em Sarzedo, o retorno também será no dia 18. Nesta, não foi adiado apenas o retorno das aulas nas creches municipais, que permanece no dia 4. O município não soube informar qual o valor em atraso de repasses.
A reportagem da FVP não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Brumadinho para saber a data exata, inclusive, para saber quais impactos o rompimento da barragem da Vale, no dia 25, terão no retorno às aulas.
Já São Joaquim de Bicas, onde os atrasos chegam a R$ 9 milhões, é a que mais irá demorar a voltar com o calendário: o previsto é apenas após o carnaval, no dia 8 de março. Porém, conforme nota divulgada pela prefeitura, essa data pode ser antecipada, caso o governador, Romeu Zema, cumpra com o prometido de regularizar a situação.
No dia 24 de janeiro, ele se comprometeu a atualizar os repasses em atraso em, no máximo, dez dias a partir daquele dia. Ou seja: na primeira semana de fevereiro. “No mais tardar, em dez dias, os repasses para os municípios passarão a ser feitos pontualmente”, afirmou o governador durante encontro com representantes da Associação dos Municípios da Microrregião Circuito das Águas (AMAG).
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado da Fazendo para confirmar se os débitos já começaram a ser pagos, porém, o órgão não se pronunciou até o fechamento desta edição.
Justiça
Para receber os valores retidos, as prefeituras de Betim e Contagem entraram na Justiça contra o Banco do Brasil para solicitar que o dinheiro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caia diretamente nas contas dos municípios, em vez de passarem, antes pelo “filtro” do governo do Estado.