Medidas para conter o avanço da Covid-19 em Betim

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Todas as novas medidas foram estabelecidas pelo decreto municipal de número 42.677, publicado no último dia 15 de abril no Órgão Oficial, e valem até 31 de maio. Foto: PMB/ Divulgação.

Cidade alterou as regras para festas e comemorações; e reduziu o horário de funcionamento de comércios não essenciais

A fim de sanar e controlar a proliferação do vírus Sars cov 2, responsável por transmitir a doença Covid-19, Betim tem decretado diversas medidas contra a disseminação e propagação do novo coronavírus.

Desde 1º de janeiro, a cidade já alterou as regras para festas e comemorações, reduziu o horário de funcionamento de comércios não essenciais e criou um canal para denúncias a respeito do descumprimento das regras sanitárias.

De acordo com o novo texto, o horário de funcionamento para comércios não essenciais como shoppings, galerias e feira- -shoppings, é das 11h às 21h. Já para os restaurantes, lanchonetes e bares de 10h às 21h.

Em lojas de roupas e calçados, de móveis, salão de beleza, eletrodomésticos e livrarias o expediente pode ocorrer das 10h às 17h. Fica também suspenso o funcionamento, em qualquer horário, de cinemas, museus, teatros, casas de shows, parques de diversão, boliche e afins.

As novas regras não se aplicam em estabelecimentos com atividades essenciais, como supermercados, farmácias, clínicas hospitalares e agências bancárias, desde que cumpram as medidas de biossegurança para prevenção e combate à Covid-19. Todas as restrições e alterações de funcionamento estão presentes no Decreto Municipal de número 42.451, publicado no dia 6 de janeiro.

“Precisamos continuar a trabalhar, vender e gerar empregos. E não podemos permitir atitudes que propagam o vírus. Vamos preservar as atividades essenciais que geram empregos e renda, e que permitem à sociedade ficar de pé, mas dentro das normas sanitárias. Algumas festas podemos adiar”, enfatiza o prefeito Vittorio Medioli (PSD).

No decreto também ficou esclarecido a aplicação de multas para aqueles que não cumprirem o uso obrigatório da máscara e também para estabelecimentos que permitirem a entrada de clientes sem máscaras. As multas variam entre R$ 90 e R$ 4.500.

Fiscalização

Um dia antes, em 5 de janeiro, o Decreto de Número 42.445 determinava novas regras para autorização de eventos no município. Com a validade até o dia 28 de fevereiro, o documento oficial suspende as emissões de alvará para eventos em Betim.

Desta forma, ficam permitidos apenas comemorações de natureza familiar, com no máximo 24 pessoas, e os eventos religiosos autorizados pela Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (COMOVEEC), desde que mantidas as regras de segurança, biossegurança e distanciamento social.

Esse decreto também fixa multas a partir de R$ 4 mil, que podem chegar a R$ 92 mil, para o proprietário do imóvel e para o responsável do evento, resultando até mesmo na interdição do estabelecimento pelo prazo de 120 dias.

No primeiro fim de semana de fiscalização – 9 e 10 de janeiro, em uma ação coordenada pela Vigilância em Saúde e Guarda Municipal, 124 estabelecimentos foram inspecionados, cinco interditados por funcionarem fora do horário determinado, um local, no bairro Niterói, era reincidente e foi interditado.

E ainda uma festa foi interrompida, sete multas aplicadas em comércios fora do horário, 14 em locais que descumpriam normas de biossegurança como falta de termômetro, álcool, tapetes sanitizantes ou luvas.

Além disso, dez multas foram aplicadas nos locais fiscalizados por permanência de clientes sem máscara. O estabelecimento que se destacou pelo maior número de denúncias, no Filadélfia, foi multado e lacrado por não apresentar os alvarás de localização e sanitário.

Entre os dias 11 e 14 de janeiro, a força-tarefa vistoriou 413 estabelecimentos comerciais. Durante a ação foram aplicadas seis multas pelo não cumprimento do uso obrigatório de máscaras e uma devido ao funcionamento fora do horário limite determinado.

Além de pontos comerciais, as equipes estiveram ainda em agências bancárias, clínicas médicas e templos religiosos. A operação também esteve empenhada na fiscalização de dois shoppings da cidade. Grande parte dos locais visitados foi denunciada pela população pelo disque-denúncia e demais canais oficiais da administração municipal.

Denúncias

O betinense que desejar realizar uma denúncia a respeito de comércios e estabelecimentos que seguem descumprindo as regras e também sobre eventos clandestinos e/ou aglomerações pode entrar em contato com o disque-denúncia, com opção também de Whatsapp, com atendimento 24 horas nos telefones: (31) 98644-7700 e (31) 99966-2480.