PL prevê distribuição de R$ 1,5 bilhão para todos os 853 municípios de MG, de maneira proporcional, conforme quantidade de habitantes
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 14 de julho, de forma definitiva, o Projeto de Lei (PL) 2.508/21, do governador Romeu Zema (Novo), que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões oriundos de parte do acordo judicial firmado pelo Poder Executivo com a Vale para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, que provocou 272 mortes, em janeiro de 2019. Como esse PL tramitou em turno único e também teve a redação final aprovada, agora já pode seguir para sanção do governador.
A aprovação se deu após uma série de discussões no Parlamento, que permitiram o aperfeiçoamento do projeto, com a destinação de recursos diretamente às prefeituras do Estado, de acordo com a população, para a realização de obras diversas.
Entenda o PL
O acordo entre a Vale e o Governo de Minas foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 4 de fevereiro deste ano. O PL 2.508/21 foi recebido no Plenário no dia 2 de março, após ser entregue em 25 de fevereiro ao presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), pelo governador. O projeto foi então encaminhado para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para receber emendas e aprovar parecer antes de ser votado no Plenário.
Apesar da homologação envolver um total de R$ 37,68 bilhões, o PL 2.508/21 não trata da totalidade desses recursos, mas apenas de um crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado de 2021, de R$ 11,06 bilhões. Os demais R$ 26,7 bilhões, aproximadamente, não dependem de análise pela ALMG, referindo-se a obrigações assumidas pela Vale e que são de responsabilidade da empresa, como pagamento de auxílio emergencial e ações diretas de reparação. Entre os valores não analisados pelo Parlamento, R$ 8 bilhões já foram pagos pela mineradora em reparações já efetuadas.
Durante o encaminhamento das votações, alguns parlamentares comemoraram o repasse de R$ 1,5 bilhão para os municípios mineiros, apesar do impasse jurídico e as negociações com o Executivo, que retardaram a votação.
O impasse só foi resolvido com a Emenda à Constituição 109, aprovada pela ALMG e promulgada por Patrus na terça-feira (13), que permitiu o repasse direto às prefeituras desses recursos, ao contrário do que pretendia inicialmente o Governo do Estado.
Os parlamentares também ressaltaram que o repasse direto representa um voto de confiança aos prefeitos, mas não um cheque em branco. A prestação de contas da aplicação dos recursos transferidos será feita por cada município ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Alguns dias antes do PL ser votado, em 13 de julho, o jornal Estado de Minas revelou ter tido acesso à tabela que deverá nortear o repasse de R$ 1,5 bilhão às cidades.
De acordo com o jornal, o documento, que segue a última estimativa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, irá acompanhar o PL 2.508/21 durante a reunião do Comitê de Fiscalização Financeira. A tendência, segundo apurou a reportagem, é que os valores destinados não sofram alterações.
Como a distribuição é feita de acordo com a quantidade de moradores, Betim, por exemplo, receberá R$ 15 milhões; Igarapé e São Joaquim de Bicas R$ 2,5 milhões cada. Confira os detalhes a seguir.
Divisão de R4 1,5 Bi para os municípios
• Belo Horizonte – R$ 50 milhões.
• Betim – R$ 15 milhões.
• Entre 100 mil e 200 mil habitantes: R$ 7 milhões.
• Entre 50 mil e 100 mil habitantes: R$ 5 milhões.
• Entre 25 mil e 50 mil habitantes: R$ 2,5 milhões.
• Entre 15 mil e 25 mil habitantes: R$ 1,5 milhão.
• Entre 5 mil e 15 mil habitantes: R$ 1 milhão.
• Até 5 mil habitantes – R$ 750 mil.
Vale ressaltar que esses valores serão geridos pela prefeitura de cada cidade. Diferente do montante de R$ 4 bilhões, que será destinado exclusivamente aos projetos apresentados pelas 25 cidades afetadas pelo despejo de rejeitos da barragem no Rio Paraopeba.
São Joaquim de Bicas, por exemplo, terá cerca de R$ 153 milhões para investir em obras de infraestrutura, mas que serão aprovadas e executadas pela mineradora Vale.
*Com informações da ALMG e jornal Estado de Minas.