Propostas de Betim e Contagem não foram aceitas pelo Governo de Minas e prefeituras analisam medidas cabíveis até 28 de abril, dia da sessão de concorrência na B3 (SP)
No dia 21 de janeiro, o Governo de Minas Gerais lançou o edital de licitação para concessão, construção e operação do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte. Depois de um ano de consultas e negociações, a proposta do traçado apresentada segue motivo de desacordo entre Estado e prefeituras. As sugestões de Betim e Contagem não foram atendidas e a situação pode parar na Justiça.
No projeto, está prevista a extensão de 100km para o Rodoanel, circundando a Região Metropolitana de Belo Horizonte e espera-se que o início das obras ocorra já em 2023. As obras serão divididas em quatro alças com previsões de conclusões distintas. Com conclusão para 2026, as prioridades do Governo do Estado são as alças Norte e Oeste, que representam 70% do tráfego estimado para a rodovia. Já as alças Sudoeste e Sul, têm previsão de término para 2027-28. Segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), com o Rodoanel completo, seriam evitados cerca de mil acidentes por ano. Hoje, no anel viário de Belo Horizonte, a média anual é de quatro mil acidentes.
A licitação
A sessão pública de concorrência da licitação está prevista para o dia 28 de abril, às 14h, na sede da Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. O modelo da contratação será através de uma parceria público-privada (PPP), com valor total do projeto estipulado próximo dos R$ 5 bilhões. O Estado irá investir cerca de R$ 3 bilhões, dinheiro proveniente do acordo firmado com a Vale pela tragédia de Brumadinho, enquanto a empresa vencedora aplicará aproximadamente R$ 2 bilhões. A empresa ganhadora será aquela que apresentar a proposta que envolva o menor investimento público.
Ao vencer a concorrência, a empresa será responsável pela elaboração de projetos, construção da rodovia, sua operação e manutenção por 30 anos. O Estado se responsabiliza pela fiscalização do cumprimento do contrato e averiguação da qualidade dos serviços prestados. “É um projeto onde aquele que constrói também opera, então você cria um incentivo positivo para que aquela empresa que fizer a construção tem que fazer uma boa construção porque ela vai ficar com aquele ativo por 30 anos”, apontou o secretário estadual de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato.
O Rodoanel prevê uma rodovia “classe 0”, que significa um alto padrão de segurança, com elevações e curvas pouco acentuadas, atendimento médico, guincho e suporte 24 horas. A tarifa estabelecida para cobranças pela empresa concessionária é de R$ 0,35 por quilômetro rodado, a ser cobrado em sistema “free flow” — sem praças de pedágio, através de controle fotográfico de entrada e saída dos veículos. Segundo o secretário, serão ao menos nove maneiras de realizar os pagamentos.
A Seinfra estima 500 milhões em Impostos Sobre Serviços (ISS) às prefeituras beneficiadas pelo Rodoanel, além de um aumento de 7 a 13% no PIB destes municípios. Porém, algumas prefeituras não ficaram satisfeitas com o projeto aprovado, como é o caso de Betim e Contagem.
Prefeituras contestam
As propostas de trajeto apresentadas pelas prefeituras foram rejeitadas pelo Governo de Minas. O traçado sugerido por Betim e Contagem afastava a via da malha urbana das cidades, uma área conturbada e com alta densidade populacional. O projeto aprovado pelo Estado corta bairros ao meio e acarretará em um grande número de desapropriações.
As propostas rejeitadas pretendiam, também, deslocar o trajeto que cruza a Área de Preservação Ambiental da Vargem das Flores, visto com preocupação pelas autoridades municipais. “Este projeto impacta a vida das pessoas e agride o meio ambiente. É importante criar uma alternativa ao Anel Rodoviário, mas, em nome disso, não podemos provocar problemas para Contagem, Betim e demais cidades. Não existe desenvolvimento sem água, e este traçado vai afetar muito a bacia da Vargem das Flores”, afirmou Marília Campos, prefeita de Contagem.
Em artigo publicado na mídia, o prefeito de Betim, Vittorio Medioli, se manifestou indignado com a proposta do governo estadual. “O insano projeto de cortar uma cidade com uma muralha de 40m de largura é muita ousadia e desrespeito; separa moradores dos seus serviços públicos, degrada o habitat urbano, obriga a refazer todas as ligações de drenagem, elétricas, de água, despejará ruídos e barulho para infernizar 24 horas por dia a população. Nem existe estudo desse impacto, pois, se existisse, já inviabilizaria a monstruosidade”, escreveu o prefeito de Betim.
Segundo a Seinfra, as propostas eram inviáveis, pois aumentariam o valor das obras e diminuiriam o fluxo previsto de automóveis e caminhões no Rodoanel. “Os estudos nos mostram dois problemas: o primeiro de um custo adicional de R$ 1,2 bilhão e, infelizmente, nós não temos esse valor. Além disso, uma queda de demanda de quase 10%”, alegou o secretário Fernando Marcato.
O prefeito de Betim ainda manifestou sua desconfiança diante dos estudos apresentados pelas consultorias. “O governo nunca analisou o assunto como ‘obra pública’, assim como ela é e continua sendo. Obra pública não tem que atender empreiteira, mas a população, o progresso futuro. Nesse caso, quem deu o projeto e pagou a Systra e a Accenture é quem tem interesse na obra”, escreveu Vittorio Medioli. O secretário estadual negou o conflito de interesses, “são empresas independentes, a Accenture e a Systra são consultorias que trabalham para diversos governos e diversas empresas”, disse Marcato.
Ambas as prefeituras afirmaram seguir analisando o edital publicado com suas equipes para verificar as medidas cabíveis, incluindo uma possível judicialização do processo.