Os profissionais eleitos serão responsáveis pela defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes de Betim até o 2023
No dia 10 de janeiro, 20 novos conselheiros tutelares da Infância e Adolescência serão empossados em Betim, pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). A cerimônia ocorre no auditório Ady Rosa de Freitas do Centro Administrativo Papa João Paulo II (sede da prefeitura de Betim), às 17h. Os novos conselheiros eleitos são responsáveis pela defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes de Betim até o 2023.
Em meio aos selecionados, nove foram reeleitos e 11 fizeram a renovação na composição do conselho tutelar. O processo eleitoral que escolheu os novos conselheiros contou com o voto de 21.749 eleitores. Todos com mais de 16 anos e título de eleitor regular. No total, 29 escolas participaram do processo por meio de uma urna eletrônica cedida pela Justiça Eleitoral.
Todos os eleitos serão responsáveis por zelar pela proteção de crianças e adolescentes pelos próximos quatro anos. Os vencedores, além de assumir os novos cargos, poderão se candidatar à reeleição por vários mandatos. Os novos conselheiros serão remunerados pelo orçamento municipal e possuem direito às férias, licenças, 13º salário e cobertura previdenciária.
Segundo a presidente do CMDCA, Júnia Marise de Souza Amaral, as crianças e adolescentes de Betim são o patrimônio mais importante da cidade. “A posse dos novos conselheiros eleitos para a nova gestão é um marco muito importante para o município, pois conferirá aos eleitos a responsabilidade pela condução dos trabalhos que buscam garantir que os direitos e deveres das crianças e adolescente sejam cumpridos”, disse Júnia.
Novos Conselheiros
Vânia Coelho, Leidiane Guilhermino, Mayara Maya, Thiago Castro, Marina Patrício, Márcia Cândida, Iza, Cleusa do Bombom, Washington Rodrigues, Regina Vieira, Jaqueline Guimarães, Renato Siqueira, Regiane Souza, Valterlicio Reis, Zé Maria, Samara Reis, Kênia Sartori, Matheus Diniz Pimentel, Laurilene Silva e Letícia Daniele
Conselho Tutelar
É um órgão permanente e autônomo, com competência territorial de um município, que deve ter atendimento disponível 24 horas por dia e responsabilidade de zelar pela proteção dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes.
Quando, por exemplo, uma criança é agredida, maltratada ou vítima de algum abuso ou crime, o conselho tutelar é acionado para participar da investigação e, em alguns casos, acolher menores que ficam desamparados, sem parentes que possam abrigá-los, ou quando os pais são retirados do poder familiar.
Atribuições dos conselheiros
Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes; encaminhar ao Ministério Público (MP) notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário; representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos; representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.