Algumas pessoas que já recebiam a remuneração terão o pagamento emergencial reduzido pela metade
O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Elton Pupo Nogueira, ratificou, no dia 28 de novembro, o acordo entre a Vale e o estado de Minas Gerais, o Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública (DP), que visa estender os pagamentos emergenciais aos atingidos pelo rompimento da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro deste ano.
No acordo ficou definido que os pagamentos serão feitos por mais dez meses, a partir do dia 25 de fevereiro de 2020. Os valores mensais serão os mesmos estabelecidos na audiência de fevereiro deste ano. Um salário mínimo mensal para cada adulto (R$ 998,00), meio salário por adolescente (R$ 499,00) e um quarto por criança (R$ 249,50).
Quem têm direito ao pagamento
As pessoas que comprovadamente residiam, anteriormente ao rompimento, nas comunidades de Córrego do Feijão, Parque da Cachoeira, Alberto Flores, Cantagalo, Pires e nas margens do Córrego Ferro-Carvão continuarão recebendo a indenização mensal. Além destes, todos os cidadãos que já participam atualmente dos programas de apoio desenvolvidos pela Vale, como de moradia, assistência social, assistência agropecuária e assistência a produtores locais, também terão direito à prorrogação do pagamento emergencial.
Novidade
Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o sistema de pagamento emergencial sofreu apenas uma alteração. As pessoas que já estavam recebendo a remuneração, porém não se encontram incluídas nos grupos citados acima, como os demais moradores de Brumadinho e quem possui moradia a um quilômetro da calha do Rio Paraopeba, como moradores das cidades de São Joaquim de Bicas, Betim, Juatuba até a cidade de Pompéu, terão os pagamentos também prolongados por mais dez meses, contudo o valor será de apenas 50% do que é recebido atualmente.
Brumadinho
O prefeito de Brumadinho, Nenen da Asa, considerou o acordo uma vitória. “Não foi o que esperávamos, pois queríamos a continuidade integral para todos os moradores de Brumadinho por, pelo menos, mais um ano. Mas reafirmo que a decisão foi positiva, já que conseguimos reverter a proposta anterior que era de pagar por apenas seis meses para os moradores das áreas atingidas, deixando milhares de pessoas de fora”, ressaltou o prefeito.
Nenen ainda disse que a decisão da Justiça deve ser respeitada, mas que a luta do município para garantir os direitos dos moradores não vai parar. “Essa é uma luta conjunta e estarei à frente para não deixar que este pagamento emergencial acabe, pois a nossa cidade sofre muito com esse crime da Vale”, finalizou.
Participação
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), a Defensoria Pública Federal (DPF), o Estado de Minas Gerais e a Vale poderão requerer a inclusão ou a exclusão de comunidades nos novos pagamentos. Não havendo acordo entres as partes, o juiz Elton Pupo Nogueira decidirá sobre a questão.
Ficou também definido durante a sessão que, em razão do caráter indenizatório emergencial da verba, a prorrogação do pagamento é válida exclusivamente para aqueles que já estejam registrados na base de dados, e para aqueles já estejam cadastrados até a presente data, cujo processo esteja em análise, e que venham a ser reconhecidos como merecedores do pagamento.