Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa visitou a unidade nesta quarta-feira (18) e verificou outros problemas
Presos da Penitenciária Professor Jason Albergaria, em São Joaquim de Bicas, enfrentam racionamento de água na unidade. A constatação foi feita durante visita da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ocorrida nesta quarta-feira (18).
O objetivo da visita foi averiguar denúncias de violações aos direitos dos sentenciados, em especial daqueles que são homossexuais, transsexuais ou travestis, uma vez que essa penitenciária é referência no Estado para esse segmento.
Segundo informações divulgadas pela ALMG, a penitenciária obriga os internos a enfrentar o racionamento no abastecimento de água. De acordo com o diretor da unidade, Ricardo Ernesto Oliveira, há um revezamento entre os quatro pavilhões, de forma que cada um recebe água durante oito horas por dia.
A superlotação, segundo Oliveira, explica parte do problema: a penitenciária e a estrutura de abastecimento foi projetada para 396 internos, mas no momento da visita parlamentar a unidade registrava 801. E já chegou a abrigar quase 900.
De acordo com o diretor administrativo da unidade, Flávio Rezende, a escassez de água se agravou com o rompimento da barragem de rejeitos minerais da Vale em Brumadinho (RMBH), que impediu o município de captar água no Rio Paraopeba.
Além desse problema, a comissão constatou superlotação, comida de má qualidade e agentes penitenciários em número insuficiente.
LGBTs
Na ala dos homossexuais e transsexuais a situação é ainda pior. Apena sum dos quatro pavilhões é destinado aos detentos LGBT, conforme explica o diretor Ricardo Oliveira. O local tem capacidade para 112 presos, mas abriga 292, quase três vezes mais.
Como a penitenciária é referência para os sentenciados LGBT, há pressão constante para que ainda mais sejam enviados a São Joaquim de Bicas. “Se é homossexual, agora tem que ir para a Jason. Mas onde vou colocar?”, questionou o diretor.
Até 16 de julho, o município de Vespasiano (RMBH) também recebia detentos LGBT. Nesta data, foi feita uma troca de detentos, de forma que as presas mulheres foram de Bicas para Vespasiano e os detentos LGBT fizeram o caminho inverso.
Saúde
Outro problema grave no pavilhão 1, destinados aos internos LGBT, em Bicas, é a incidência de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e de doenças infecciosas em geral. Sem poder contar com qualquer colaboração do município na área da saúde, o diretor da Jason Albergaria disse ter conseguido um lote de testes de DSTs com a Prefeitura de Betim (RMBH).
De acordo com o diretor, dos 292 internos do Pavilhão 1, apenas 70 foram testados. Entre estes, dez estão com sífilis, cinco têm aids e um tem hepatite C. A própria direção da penitenciária admite que o número pode ser maior, mas não há profissional habilitado para fazer os testes. Os que já aconteceram foram realizados por profissionais emprestados. Só agora os enfermeiros da unidade estão sendo treinados. Os presos também reclamam de falta de material de higiene pessoal e remédios.
Outra queixa frequente dos internos, que foi confirmada pelo diretor, é a má qualidade da comida servida aos presos e aos agentes penitenciários. “A qualidade da comida é horrível. É a pior de todas as unidades por onde passei”, afirmou o diretor Ricardo Oliveira. Ele criticou a empresa responsável, a Cook Pontual.
Ricardo Oliveira está há apenas um mês como diretor da Jason Albergaria e sua gestão foi elogiada por diversos presos, tais como Cíntia Close, que está na unidade desde 2014. Ela participa de uma recente oficina de crochê, que já tem encomendas para o Natal.
“Ainda tem muito problema, mas melhorou muito. Antes tinha rato dentro da cela, muito agente homofóbico”, afirmou. No último mês, alguns detentos participaram até mesmo de uma oficina de origami no Museu Mineiro, no Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte. A oficina procura contar a tragédia da lama de minério em Brumadinho, por meio dos origamis.
A deputada Andréia de Jesus (Psol) considerou grave a situação da penitenciária, principalmente com relação à escassez de água e à falta de assistência médica adequada. “Encontramos uma administração que está chegando agora, com vontade de fazer mudança, mas é um sistema sucateado”, avaliou a parlamentar.
Com informações da ALMG.
