Novo gestor dará suporte a ações de recuperação desta bacia, da qual Betim faz parte
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), órgão responsável por planejar e promover ações direcionadas à preservação da quantidade e da qualidade das águas de Minas Gerais, empossou o novo vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraopeba (CBH). Caberá ao secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semmad), Ednard Tolomeu, ocupar a vaga, após indicação dos conselheiros e aclamação de todos os membros do comitê presentes à reunião no dia 7 de junho.
Com a eleição, o novo gestor dará suporte a ações de recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, da qual Betim faz parte. A nova atribuição é de vital importância, principalmente após o rompimento da barragem de rejeitos de minério, em Brumadinho, em janeiro deste ano.
Umas das tarefas do Comitê é aprovar e implementar o Plano Diretor das Águas. Para o secretário de Meio Ambiente de Betim, a gestão dos recursos hídricos da Bacia do Rio Paraopeba, como uma política pública, envolve os comitês das demais bacias e a população. “É um passo necessário para superar os desafios que os recursos hídricos apresentam e para atacar os efeitos locais da poluição hídrica e as demandas crescentes sobre a questão da água no planeta”, disse.
De acordo com o novo vice-presidente, “toda bacia hidrográfica é a unidade ideal para a aplicação regionalizada dessa política, pois a própria natureza assim delimitou. O planejamento e o uso de instrumentos de gestão, como a outorga do direito de uso da água e principalmente a cobrança pelo mesmo uso dos montantes em dinheiro (que precisamos implementar), nos garantem resultados efetivos na recuperação e na conservação dos recursos hídricos e no melhor compartilhamento dos mesmos”.
Por dentro dos comitês
Os Comitês de Bacias Hidrográficas foram criados para promover o adequado gerenciamento do uso dos Recursos Hídricos de forma integrada e descentralizada com a sociedade. Buscam resolver os problemas relativos às demandas e disponibilidades hídricas quando afetam a sociedade, a economia e o meio ambiente, são organismos colegiados instituídos pelo Poder Público, com base na Lei 10.350/94.
Funcionam como parte do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, com atribuições específicas no gerenciamento dos usos e da conservação da água e dos corpos hídricos.
Os comitês são conhecidos como os Parlamentos da Água, nas suas respectivas bacias. Isso significa que sua função é, basicamente, deliberativa, com poderes para decidir sobre questões bem definidas na Lei 10.350/94. Além disso, atuam como fóruns de debate sobre questões afins aos usos dos recursos hídricos, sempre entendidos como bens ambientais, sociais e econômicos.
