A ausência da licença da represa levantou sinal de alerta das autoridades
A ausência de licenciamento para operação da represa Várzea das Flores pode ser motivo de autuação à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), por parte do Governo do Estado. Em reunião com o secretário estadual de Meio Ambiente, Germano Vieira, no dia 15 de fevereiro, o secretário municipal de Meio Ambiente, Ednard Tolomeu, apresentou ao Estado um ofício apontando para o não cumprimento da legislação por parte da Copasa.
“A secretaria estadual vai remeter o ofício para a Subsecretaria Estadual de Fiscalização Ambiental para avaliar se vai autuar ou não, porque ela está instalada e operando sem ter licença para isso”, disse.
A solicitação foi feita porque até o dia 14 de fevereiro, a Copasa não havia enviado à prefeitura o laudo que atesta a segurança da represa. O documento foi solicitado no dia 1º de fevereiro, durante ações do Plano de Prevenção e Enfrentamento de Catástrofes, por meio do Auto de Fiscalização 116/2019.
Na ocasião foi solicitado à estatal que apresentasse o licenciamento ambiental, laudos que atestem a estabilidade do barramento, plano de evacuação, levantamento de população que seria atingida em caso de rompimento e treinamento da população.
O local onde a barragem é situada é uma Área de Preservação Ambiental (APA). Segundo Ednard, outra discussão a ser incluída dentro do licenciamento ambiental é a faixa de vegetação ao longo da água para proteger a área de assoreamento e o lençol freático.
Atualmente, o reservatório opera com 80% da capacidade, contendo cerca de 35,5 milhões de metros cúbicos de água.
Primeiro passo
A Copasa já preencheu o Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado (FCEI), para fazer a regularização ambiental de acordo com a legislação vigente. De acordo com o diretor de Operação Metropolitana, Rômulo Perilli, a barragem foi construída em 1974, época em que a legislação ambiental não exigia os licenciamentos.
Porém, segundo ele, a situação já está sendo resolvida. O diretor ainda destacou que está em andamento um estudo para avaliar os impactos de um possível rompimento. Além disso, a situação da represa é acompanhada de perto pela Copasa. “Fizemos uma inspeção visual para saber se os instrumentos estão funcionando de forma adequada e está tudo em dia. Vamos fazer tudo o que a legislação exige, mas podemos garantir que está absolutamente estável, sem nenhum risco”, afirmou.
Atualmente a Copasa possui oito barragens de água, sendo três na região metropolitana de Belo Horizonte e cinco no interior.