Estabelecimentos que descumprirem as regras podem pagar multas de até R$ 50 mil
Depois de pouco mais de dois meses do primeiro caso confirmado de Covid-19 no Brasil, em São Paulo, a cidade de Betim registra a primeira morte no último dia 29 de abril. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a paciente R.P.A, uma mulher de 80 anos, deu entrada no último dia 26 de abril, em uma Unidade de Pronto Atendimento sentido falta de ar.
Posteriormente, a senhora foi encaminhada para o Centro de Tratamento Intensivo (Cecovid – Betim 1), no Centro Materno, ao lado do Hospital Regional, vindo a falecer três dias depois.
A vítima tinha histórico de acidente vascular cerebral e era portadora de pneumopatia. De acordo com a Secretaria de Saúde, o órgão segue dando apoio e orientação à família da paciente. Diante da primeira morte, e com a flexibilização de reabertura de comércios resultando em aglomerações, Betim publicou novos decretos que aumentam as restrições de funcionamento alterando medidas previstas no Decreto 42.082.
Com os Decretos Municipais 42.097 e 42.098 a prefeitura determinou novamente o fechamento de bares e proíbe o consumo de bebida alcoólica em espaços públicos. Além de estipular uma multa para os estabelecimentos e transportes públicos que não cumprirem com as medidas. Os valores das atuações podem variar entre R$ 1.000 e R$ 50 mil.
De acordo com o procurador geral do Município, Bruno Cypriano, nos últimos dias aumentaram o número de denúncias sobre aglomerações. “Diante das mais de 7 mil fiscalizações realizadas, verificamos muitos abusos. Tentamos buscar uma saída harmoniosa entre a preocupação com saúde e a manutenção da renda dos comerciantes, infelizmente foi necessário endurecer novamente. Boa parte da população ainda não se conscientizou de que o momento não é de lazer”, explicou.
Novas Regras
Os restaurantes só poderão funcionar de 10h às 21h, obedecendo o regulamento descrito no decreto 42.082, desde que cumpram normas específicas, dentre elas a assinatura de um Termo de Ajustamento Municipal (TAM), previsto nos decretos 42.097 e 42.098. Caso o local não respeite as determinações, poderá funcionar apenas com entregas em domicílio ou disponibilizar a retirada do pedido pelo cliente.
Ainda de acordo com o TAM, centros religiosos de qualquer religião que estiverem funcionando devem sempre medir a temperatura dos fiéis e respeitar o espaço de uma pessoa para cada três metros quadrados. Os shoppings, galerias e feiras-shopping podem funcionar no máximo 12 horas por dia, com o fechamento previsto até às 21h. Nesses locais também está suspensa a entrada de pessoas do grupo de risco. Para conferir mais detalhes que o TAM traz, acesse o site: www.betim.mg.gov.br.
Curva Epidemiológica
De acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, até o fechamento desta edição, na cidade há 2.228 casos de Covid-19 sendo investigados e 16 casos da doença já foram confirmados. Desses, nove se recuperaram, seis estão em isolamento domiciliar e um óbito foi registrado. “Atualmente, apenas 5% da rede de atendimento está ocupada. Esse quadro pode mudar, por isso, o poder público está vigilante e a população deve contribuir priorizando o isolamento social”, relata o secretário adjunto de Saúde, Augusto Viana.
Fiscalização
Desde de o início de abril, a prefeitura vem realizando ações educativas como forma de conscientizar a população ao uso obrigatório de máscaras na cidade. Apesar do não uso do item ser passivo de punição no valor de R$ 80, a Procuradoria-Geral do Município revelou que até o fechamento desta edição poucas multas foram aplicadas. Nos últimos dias, mais de 7 mil estabelecimentos foram vistoriados e mais de 300 denúncias sobre irregularidades foram recebidas pela prefeitura.
No último dia 28, o Diário Oficial do Município divulgou o valor das multas que podem variar entre R$ 1.000 a R$ 50 mil. As denúncias podem ser feitas pelos telefones: (31) 3512-3453 e (31) 3512-3315.