Mutirão de negociações começou na segunda-feira (3) e se estende ao mês de julho
Iniciou nesta semana o Programa de Anistia Fiscal, para contribuintes em débito com o município poderem negociar com a prefeitura.
De acordo com informações divulgadas pelo executivo municipal, os interessados terão à disposição atendimento especial de segunda a sexta-feira, de 10h às 18h, na Escola do Servidor, localizada no Centro Administrativo. Em julho, o horário será de 8h às 18h.
Para os pagamentos que serão realizados integralmente e à vista, o desconto será de 85% sobre o valor das multas moratórias e dos juros. O pagamento total da dívida ou da primeira parcela deve ser efetuado até 12 de julho de 2019. O contribuinte que optar por quitar suas dívidas de maneira parcelada deverá dar uma entrada de 10% do débito atualizado. O desconto de 70% será para pagamentos em até seis parcelas; 60% para até 12 parcelas e 50% para pagamentos em até 18 vezes.
O programa vale para pessoas físicas ou jurídicas. Poderão participar da anistia os tributos municipais, como: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE). Créditos não tributáveis, como as multas ambientais que foram aplicadas pelo município também são tributos que poderão ser renegociados.
Segundo a prefeitura, multas relativas a impostos estaduais ou federais não são objeto de anistia. Em caso de descumprimento do parcelamento, o crédito será reestabelecido conforme legislação vigente.
O Centro Administrativo fica na rua Pará de Minas, 640, no bairro Brasileia.