CPI pede o indiciamento de 13 pessoas por rompimento de barragem

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Deputados na reunião que votou o relatório final da comissão: Noraldino Júnior (PSC/MG), Beatriz Cerqueira (PT/MG), e André Quintão (PT/MG), o relator. Foto: Guilherme Bergamini/ ALMG.

Comissão da Assembleia conclui que Vale sabia dos riscos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho, criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pediu o indiciamento de 13 pessoas pelo rompimento ocorrido em janeiro deste ano. São dirigentes e funcionários da Vale, além de dois auditores da empresa Tüv Süd. A conclusão está no relatório final da comissão, aprovado por unanimidade no dia 12 de setembro.

Ao longo de suas mais de 300 páginas, o documento também aponta os fatos que concorreram para o rompimento da Barragem B1, da mina Córrego do Feijão, operada pela Vale, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro. A tragédia deixou 270 mortos. O relatório também faz uma série de recomendações aos órgãos públicos.

Uma dessas propostas sugere a criação de uma instância, na Assembleia de Minas, para monitorar os resultados das investigações e o cumprimento das medidas recomendadas pela comissão. O objetivo, segundo o relator da CPI, deputado André Quintão (PT), é contribuir para que as famílias das vítimas e os municípios afetados tenham a devida reparação dos danos da tragédia.

Responsabilidade

Segundo a CPI, após seis meses de investigações ficou claro que a mineradora sabia dos riscos de a estrutura se romper e, mesmo assim, deixou de adotar as medidas necessárias para evitar a tragédia.

Entre outras coisas, a Vale utilizou, para garantir a continuação da operação da mina, um laudo que atestava a estabilidade da barragem, mesmo que o fator de segurança estivesse bem abaixo do recomendado por órgãos internacionais e adotado por ela mesma em outras barragens.

Outro exemplo das atitudes da Vale foi a detonação de explosivos no segundo semestre do ano passado, contra as recomendações de auditorias realizadas em junho e setembro de 2018. A manutenção de funcionários em prédios administrativos situados abaixo da barragem foi também um indicativo de que a empresa não prezou sequer pela segurança de seus empregados.

O relatório nomeia os responsáveis pela tragédia e pede seu indiciamento por homicídio de 270 pessoas e lesão corporal, entre outros crimes, com dolo eventual (quando o agente, mesmo sem desejar o resultado, assume o risco de o produzir).

Familiares e amigos das vítimas acompanharam a reunião da CPI. Foto: Guilherme Bergamini/ ALMG.

Também é apontada a responsabilidade civil da Vale, pela ocorrência de diversos níveis de danos morais, materiais, trabalhistas e ambientais.

A CPI pede, ainda, que os órgãos competentes aprofundem as investigações sobre outros sete funcionários da Vale, acerca dos quais a comissão não conseguiu reunir elementos suficientes para pedir o indiciamento.