Como nos últimos anos, o motorista que decidir quitar os valores à vista terá um desconto de 3%
A Secretaria de Fazenda de Minas Gerais divulgou, no dia 3 de dezembro, as datas de cobrança do IPVA 2020. No estado, os condutores de veículos iniciam o pagamento do imposto no dia 13 de janeiro. O pagamento do IPVA vai até o dia 19 de março, de acordo com o número final das placas dos veículos.
O motorista que decidir quitar os valores à vista – na data de vencimento da primeira parcela, terá um desconto de 3%. O valor médio do IPVA 2020 é de R$ 587,60. Para veículos 0 km, emplacados em 2019, a média é de R$ 944,21. Desta vez, o governo espera arrecadar R$ 5,93 bilhões com o tributo.
Datas
Os veículos com final de placa 1 e 2 têm como datas de vencimento 13 de janeiro, de fevereiro e de março. Já os carros com finais de placa 3 e 4 terão a cobrança nos dias 14 de janeiro e fevereiro e 16 de março.
Para as placas 5 e 6 as datas dos pagamentos serão 15 de janeiro e 17 de fevereiro e março. As placas 7 e 8 nos dias 16 de janeiro e 18 de fevereiro e março.
Ainda para os carros com placas de final 9 e 0 os condutores devem efetuar o pagamento nos dias 17 de janeiro e 19 de fevereiro e março. Para consultar os valores acesse o site: www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/consulta.htm
As alíquotas cobradas pelo imposto divergem de 1%, para veículos de locadora, ônibus, micro-ônibus, caminhão e trator, a 4% para automóveis, utilitários e caminhonetes (exceto as de carga de cabine simples e furgão, sobre as quais incidem 3%). Para motocicletas ou similares a alíquota é de 2%.
Menor valor
O programa que incentiva à regularidade do pagamento do tributo, o “Bom Pagador”, continua. Ele atribui, automaticamente, 3% de desconto para os motoristas que quitaram os valores obedecendo às datas limites referentes aos veículos, nos anos de 2018 e 2019.
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, em comparação com o IPVA 2019, ocorrerá redução média de, aproximadamente, 2,96% com base no cálculo adotado em 2020. Sendo assim, somando aos descontos de 3% do pagamento à vista e de 3% do programa “Bom Pagador”, o desconto final pode chegar até 10% no valor que pagaram em 2019.
No entanto, o programa “Bom Pagador” dá o desconto de acordo com o veículo e não com o CPF do proprietário. O não pagamento do IPVA, dentro dos prazos estabelecidos, irá gerar uma multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa.
Golpe
Osvaldo Scavazza avisa aos proprietários de veículos que a Secretaria de Fazenda não encaminha nenhum tipo de boleto referente ao IPVA e nem mensagens com links. “Caso algum cidadão receba esse tipo de correspondência, deve ignorar e informar às autoridades da segurança”, disse Osvaldo.
A inadimplência média do IPVA, em Minas Gerais, é em torno de 5%. A expectativa é que este mesmo dado se mantenha no ano que vem.
Destino do IPVA
Ainda de acordo com o subsecretário da Receita Estadual, os valores do imposto voltam para a sociedade na forma de políticas públicas. “O recurso arrecadado com o IPVA e outros tributos são aplicados em áreas essenciais para a população, como saúde, educação e segurança”, ressalta.
Licenciamento
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 105,78, vence em 31 de março, para todos os finais de placa.
Assim como o IPVA 2020, a taxa poderá ser paga a partir desta terça-feira (3/12), diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados.
As consultas de valores do IPVA podem ser feitas no site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), pelo número do Renavam. Mais informações no telefone 155 ou nos aplicativos IPVA MG ou MG APP, disponíveis para celulares Android e IOS.