Parlamentares expuseram as mudanças que a PEC nº 006/2019 poderá provocar no futuro. Para eles, projeto é prejudicial para os mais pobres
A reforma da Previdência Social, cujo projeto teve o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (23), foi tema de audiência pública também na terça na Câmara Municipal de Betim. No encontro foram debatidas as alterações propostas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, que dá origem à medida.
O autor do requerimento foi o vereador Daniel Costa (PT), que presidiu os trabalhos e criticou a iniciativa do Governo Federal. Para ela, a proposta não é uma reforma, mas sim um desmonte do sistema previdenciário. Ele citou um seminário que participou há dois anos, com a presença do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabbas, em que foram apontados os equívocos contidos no projeto divulgado pelo Palácio do Planalto na época, agora repetidos.
Na opinião de Costa, assim como a reforma trabalhista e o congelamento dos gastos públicos por 20 anos não resolveram os graves problemas econômicos o Brasil, a PEC 006/2019 também não será uma solução. Para ele, a medida irá prejudicar principalmente os mais pobres.
“Devemos, cada vez mais, aprofundar o debate político em torno do tema para fortalecer os setores que são contrários à reforma da Previdência e tentar, assim, proteger os direitos que foram tão arduamente conquistados pelo trabalhador brasileiro ao longo do tempo”, afirmou Daniel.
Os vereadores Gilson Baeta (PDT) e Paulinho Vicentino (CIDADANIA), que compuseram a Mesa Principal, também manifestaram preocupação quanto ao futuro da aposentadoria dos milhões de trabalhadores que começam a vida no mercado de trabalho ainda adolescentes e que poderão ter de esperar até os 65 anos de idade para atender às regras propostas pelo Governo Federal.
Desmonte
A deputada estadual Marília Campos (PT) também lamentou que a reforma da Previdência possa desmontar benefícios que as gerações mais antigas lutaram para conquistar para a classe trabalhadora.
Segundo ela, o dinheiro da aposentadoria gira a economia de inúmeras cidades e que o déficit atual verificado na Previdência decorre da crise econômica no País e não de falhas do sistema do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
“Um dos grandes objetivos da reforma é implantar o regime de capitalização, como ocorreu no Chile, e promover a privatização da Previdência Social. Além disso, o Governo Federal busca dificultar e até eliminar o acesso de milhões de trabalhadores à aposentadoria digna”, destacou Marília.
O evento contou com a participação de cidadãos que encheram o plenário da Câmara e aproveitaram para fazer questionamentos e tirar dúvidas.