Cerca de 600 mil trabalhadores informais já se cadastram na manhã desta terça-feira, 7, para receber o auxílio anunciado na semana passada pelo Governo Federal
Na próxima quinta-feira, 9, o Governo Federal irá começar a pagar a parcela do auxílio emergencial de R$ 600, elaborado diante da pandemia do covid-19, o coronavírus, para as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal. Para clientes de outros bancos, o pagamento será feito a partir do dia 14 de abril.
De acordo com o Governo, o segundo pagamento ocorrerá entre 27 e 30 de abril, conforme a data de aniversário dos beneficiários. E a última parcela será paga de 26 a 29 de maio. A Ideia é que todo pagamento – as três parcelas de R$ 600 – seja feito em cerca de 45 dias, totalizando a liberação de R$ 98 bilhões para cerca de 54 bilhões de pessoas.
Para os trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes da Previdência que ainda não têm informações no CadÚnico, foram inaugurados hoje o site da Caixa (Clique aqui) e o aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial (Clique Aqui) para o preenchimento do cadastro, que também é indispensável para os brasileiros que não estavam no CadÚnico até o último dia 20 de março.
Aplicativo gratuito
Caso a pessoa não saiba se está no CadÚnico, ela deve conferir a situação ao digitar o CPF no aplicativo. Segundo o ministro da Cidadania, Onxy Lorenzoni, o CAIXA|Auxílio Emergencial pode ser baixado gratuitamente, mesmo para as pessoas sem crédito no celular pré-pago. A Caixa também disponibilizou ainda a central de atendimento 111 para tirar dúvidas sobre como fazer o cadastramento.
“O aplicativo é só para quem é MEI, que é contribuinte individual do INSS ou informal. Quem está no Bolsa Família ou outros programas do governo federal não precisa fazer o cadastro”, ressaltou Lorenzoni, em entrevista coletiva, nesta manhã, no Palácio do Planalto.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento irá seguir o calendário normal do programa. O presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, revelou que o CadÚnico tem 75 milhões de pessoas inscritas. Desses, 43,6 milhões são portadores do programa Bolsa Família.
Ao excluir os beneficiários do Bolsa Família, ficam 31,4 milhões de pessoas. “Desse universo de 31,4 milhões de pessoas, foram identificadas mais de 10 milhões que estão elegíveis para receber o auxílio emergencial. Hoje estamos na fase final de análise desse dados para garantir que todos os quesitos foram atendidos e nenhum pagamento será efeito para quem não estiver estritamente coberto pela lei”, disse Canuto.
Conta Digital
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, ainda anunciou que criará 30 milhões de contas digitais para beneficiários sem conta em banco. Assim, eles poderão movimentar a conta e fazer transferências gratuitamente, mas inicialmente não será possível sacar o dinheiro.
Ainda será divulgado um cronograma para a realização de saques. “Haveria um “colapso” se fosse liberado o saque para todos ao mesmo tempo”, afirma. Guimarães também deixou claro que a Caixa fará transferência gratuita para conta em bancos privados e públicos estaduais nos casos de beneficiários que já têm conta.
Os recursos que forem transferidos para conta de beneficiários não poderão ser usados para pagar dívidas, como o cheque especial. “Mesmo se estiverem com débitos anteriores, esse dinheiro fica protegido. É um auxílio emergencial para sustentação das pessoas”, disse Onyx Lorenzoni.
Segurança
O ministro da Cidadania ainda destacou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal investigam casos de fraudes e que a segurança do sistema da Caixa está reforçada. “Fraudadores, atenção, vocês vão parar é na cadeia”, disse.
“O presidente (Jair Bolsonaro) quer transparência, segurança e agilidade. É o que estamos nos empenhando para fazer. Na medida que as coisas vão avançando no Brasil, nós vamos retomar o trabalho em poucos dias”, disse Lorenzoni.
Ele destacou ainda que a lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente determina a cobertura emergencial por três meses. Considerando o histórico das epidemias recentes, que dura de 12 a 14 semanas até a superação da doença, segundo o ministro, esse apoio de 90 dias deve ser suficiente. “Vamos acompanhando e vendo a necessidade de uma eventual suplementação”, disse.
Um decreto regulamentando essas operações também deverá ser publicado hoje em edição extra do Diário Oficial da União.
Publicação com dados informados na Agência Brasil.