Benefício que somará R$ 4,4 bilhões faz parte do acordo assinado entre a mineradora e o Estado de MG no valor de R$ 37,68 bi; buscas em Brumadinho por 11 vítimas desparecidas são retomadas pelo Corpo de Bombeiros
Já estão definidos os critérios para o Programa de Transferência de Renda (PTR) que irá substituir o Pagamento Emergencial, destinado aos atingidos pelo rompimento da barragem B1 na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.
A decisão foi apresentada pelo Ministério Público (MP), Defensoria Pública de Minas Gerais e Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), em 6 de maio, durante uma live para demonstrar o resultado da primeira etapa de consulta às pessoas atingidas sobre os critérios para o novo programa.
Segundo o site da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), foram 17 dias de pesquisa das ATIs junto às comunidades atingidas, 166 reuniões e 3.158 pessoas consultadas.
De acordo com as informações, o PTR terá duração de 48 meses (4 anos), com pagamento de meio salário mínimo (R$ 1.100) para uma pessoa adulta, 1/4 (R$ 275) desse valor para jovens e adolescentes e 1/8 (R$ 137,5) para crianças.
Em resumo à decisão da maioria dos atingidos, o critério que apresentou maior concordância foi que os pagamentos dos valores passados saiam dos R$ 4,4 bilhões destinados ao PTR.
Sendo assim, aquelas pessoas que não tiveram direito ao benefício ou sofreram com a interrupção do mesmo, mas que estão dentro dos critérios para solicitação do PTR, irão receber todo o valor de forma retroativa. A maioria também concordou que o critério principal para receber o benefício seja o territorial, sem combinação, com recorte de renda.
Como descrito no texto, as pessoas que já recebiam o Pagamento Emergencial até dezembro de 2020 serão automaticamente cadastradas no Programa de Transferência de Renda (PTR), sem necessidade do atingido fazer novo cadastro.
Além do mais, ficou decidido também a contemplação das famílias da Zona Quente e familiares de vítimas fatais, independente da faixa de renda. E outro ponto importante que vale ressaltar é a divisão territorial como critério para receber o auxílio.
Até então, pessoas que tivessem propriedade 1 km para cima e 1 km para baixo da calha do Rio Paraopeba poderiam ter direito ao pagamento emergencial, mas, de acordo com o promotor do Ministério Público, André Sperling, essa maneira de entregar o Pagamento Emergencial separou regiões no meio, fazendo com que uma propriedade tivesse direito e uma outra, praticamente do lado, não.
“Essa linha de 1 km cortou comunidades na metade. Tem filho que mora de um lado da rua, o pai do outro lado, a linha passava no meio, o filho recebia e o pai não, então vamos rever essas divisões e incluir todos que poderiam receber, mas não tiveram direito”, disse Sperling.
Houve apenas uma atualização que impede alguém de receber o benefício. Caso a renda familiar domiciliar for igual ou superior a 10 salários mínimos, essa pessoa automaticamente não receberá mais o pagamento da Vale. Exceto moradores da Zona Quente ou familiar que perdeu algum parente na tragédia.
Definição
Em 14 de maio, as ATIs entregaram o resultado final da primeira etapa de consulta ao Comitê de Compromitentes. No próximo dia 25, os compromitentes enviarão ao juiz a proposta final para o PTR.
Enquanto a Justiça não aprova o programa, o prazo do Pagamento Emergencial, que vem se estendendo desde dezembro de 2020, será prorrogado até agosto deste ano, segundo o acordo.
O promotor André Sperling avaliou como um “momento importante” a apresentação dos resultados que, segundo ele, refletem o desejo dos atingidos nessa pauta, do PTR. “Tivemos mais de 160 reuniões, e, a partir desse trabalho de consulta, foi possível extrair o que a grande maioria pensa. Foi uma vitória”, pontuou.
Silas Fialho, da Zona Quente, na comunidade Parque da Cachoeira, em Brumadinho, fez elogios e críticas à devolutiva. “Qualquer atingido que fique fora a gente fica triste. Mas Brumadinho não é só auxílio emergencial. Precisamos resolver o problema das pessoas que a Vale está negligenciando. Precisamos de objetividade nas indenizações. Minha comunidade hoje não tem água potável para beber”, desabafou o morador. *Com informações, Aedas.
Buscam em Brumadinho são retomadas
O Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais retornou com os trabalhos de buscas pelas vítimas em Brumadinho em razão do rompimento da barragem da Vale em 2019. As atividades estavam interrompidas há dois meses, quando, em 17 de março, entrou em vigor no estado mineiro a Onda Roxa, do plano Minas Consciente.
O crime ambiental e contra a vida humana ocorreu em 25 de janeiro de 2019, deixando 270 mortos. Ainda estão desaparecidos 11 corpos, sendo esse o motivo pelo qual as buscam continuam, já que os militares esperam dar aos familiares o direito de velar o ente querido.
Na ocasião, o rompimento de uma barragem na mina Córrego do Feijão liberou uma avalanche de rejeitos que devastou estruturas da própria mina, comunidades e meio ambiente. A maior parte dos mortos era de trabalhadores da Vale, mineradora responsável pela estrutura, ou de empresas terceirizadas que ela contratava.
Esta não foi a primeira interrupção nas buscas em decorrência da pandemia. Em 2020, os trabalhos ficaram suspensos entre março e agosto. De acordo com nota divulgada pelo Corpo de Bombeiros, a retomada se dará seguindo os protocolos sanitários definidos desde o ano passado.
“Até o final do mês de março de 2021, foi contabilizado que 3.913 militares da corporação já atuaram, em revezamento, em atividades de campo, coordenação e de saúde. Com a retomada, a operação seguirá para a fase de implementação da estratégia 8, que consiste na utilização de quatro estações de busca a serem instaladas na área denominada TCF, onde funcionava anteriormente o Terminal de Carga Ferroviária da mineradora”, diz o texto.
Parentes das vítimas
Em janeiro, a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum), criada pelos familiares dos mortos na tragédia, manifestou preocupação com o futuro das buscas. Quando a tragédia completou dois anos, a entidade criticou o comportamento da mineradora em meio às negociações que levaram ao acordo de reparação firmado com o governo de Minas Gerais.
“Tem 11 pessoas para serem encontradas. Essa deveria ser a prioridade. As famílias estão se sentindo desamparadas. Enquanto um acordo bilionário é negociado sem a participação dos atingidos, os investimentos nas buscas são reduzidos. Famílias estão desesperadas para ter o encontro dos seus”, disse na ocasião Josiane Melo, presidente da entidade e irmã de uma das vítimas.
Vale
A Vale informou, em nota, que apoia a retomada dos trabalhos em melhores condições. “Os acessos às áreas de busca receberam melhorias e novas vias foram abertas, ampliando a capacidade para acessar toda a área que recebeu os rejeitos. Essas vias também são fundamentais para a segurança dos bombeiros e dos envolvidos durante a operação”, diz a mineradora.