Edital foi lançado em evento na Cidade Administrativa no último dia 30
O Governo de Minas e os demais assinantes do Acordo de Reparação dos danos causados pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho, lançaram o edital para execução do Programa de Universalização do Saneamento Básico nos 26 municípios atingidos pela tragédia. De acordo com edital promovido junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), estão descritos mais de R$ 1,4 bilhão para essas ações, divid0ido pelos municípios. Segundo o Governo do Estado, com atualizações, o montante chega a R$ 1,7 bi.
No lançamento do edital, realizado na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, no último dia 30, estiveram presentes, além de familiares membros da Avabrum, autoridades assinantes do acordo, como o governador Zema, e representantes dos municípios da região, como os futuros prefeitos de Betim, Heron Guimarães, e São Joaquim de Bicas, Matheus Resende.
Durante o evento, Romeu Zema destacou a importância da boa alocação destes recursos. “Saliento aos prefeitos o que já foi dito aqui: todos têm a responsabilidade adicional de aplicar bem esse recurso, que é originário de uma tragédia que custou 272 vidas. Além do Tribunal de Contas, os gestores municipais têm o compromisso de zelar pelo respeito à dignidade e à honra das famílias que perderam seus entes queridos”, disse o governador.
PROGRAMA
O programa de universalização do saneamento do Acordo de Reparação segue dois eixos: repasse de recursos não-reembolsáveis para elaboração de projetos e execução das obras. As prefeituras contarão com apoio técnico gratuito para planejamento e execução das obras. Com os recursos, poderão também ser elaborados ou revisados os planos municipais de saneamento, de desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente nos quesitos de políticas públicas de saneamento básico.
Para participação no edital, os municípios devem apresentar projetos de universalização do saneamento a serem executados no contexto do programa. As propostas e execução das iniciativas são de responsabilidade dos municípios e devem seguir as regras previstas no edital do programa.
RECURSOS
Ainda que o valor chegue a R$ 1,7 bilhão com as atualizações, as divisões por municípios que constam no edital dizem respeito aos pouco mais de R$ 1,4 bi. Todo o recurso destinado ao programa será dividido entre os 26 municípios que integram a Bacia do Paraopeba. Brumadinho, local de maior impacto ambiental e social, onde as vidas foram perdidas, terá o maior valor disponível, um montante próximo a R$ 242 milhões, representando 17,1% do total descrito. As prefeituras vão receber os valores a partir de 2025.
Betim recebe a segunda maior fatia da divisão, cerca de R$ 224 milhões (15,9%). Heron Guimarães, prefeito eleito de Betim para o próximo mandato, representou o município no evento e disse que os valores serão utilizados, principalmente, nas regiões mais afetadas, como o Citrolândia. “Betim faz parte desses 26 municípios porque sofreu bastante. Hoje, nós temos parte do Rio Paraopeba assoreado. Vamos priorizar as regiões mais afetadas por esse crime da Vale, sobretudo a região do Citrolândia, os bairros Santa Isabel, Dom Calvário e, em especial, o bairro Cruzeiro”, destacou Heron.
São Joaquim de Bicas foi representada pelo secretário de Obras, Ademir Resende, e pelo atual vereador e prefeito eleito, Matheus Resende. O município receberá mais de R$ 85 milhões (6,1%) para as ações de saneamento. Matheus reforçou que, com este aporte, será possível concretizar os planos de colocar saneamento em todas as residências do município. “Eu falei muito na campanha que iríamos fazer e agora vai se concretizar. Vamos tornar São Joaquim de Bicas uma cidade com 100% de esgoto sanitário. Todo mundo em casa vai ter a ligação do esgoto. Também vamos poder resolver a questão dos bairros que estão sendo afetados com a má qualidade da água da Copasa”, ressaltou o futuro prefeito do município.
Igarapé receberá cerca de R$ 86 milhões para as ações de saneamento. O prefeito Arnaldo Chaves destacou o significado do aporte ao lembrar das perdas imensuráveis pela tragédia. “Devemos lembrar que este é um recurso advindo da compensação pelos danos ao Rio Paraopeba e pelas vidas perdidas. Com esses recursos, ampliaremos a coleta e o tratamento de esgoto, protegendo o meio ambiente e promovendo mais saúde e dignidade para nossa população”, disse o prefeito reeleito. No lançamento do edital, o município foi representado pelo procurador-geral de Igarapé, Pedro Américo, que também é secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.