Decisão de desembargador estendeu até o final de fevereiro valor entregue pela Vale às pessoas que residem em Brumadinho ou que moram até um quilômetro da calha do Rio Paraopeba até a cidade de Pompéu
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estendeu em 15 dias o prazo de negociações entre o Governo de Minas Gerais e a Vale a respeito das indenizações para reparar danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho. No mesmo dia, ficou também definido que o auxílio emergencial, programado para terminar em janeiro, foi prorrogado até 28 de fevereiro.
A decisão foi tomada pelo presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, numa reunião ocorrida em 29 de janeiro, com representantes do Estado e da mineradora. Sendo assim, o prazo para que a empresa apresente de fato uma nova proposta é até o dia 12 de fevereiro.
A notícia de mais um mês de auxílio deixou Merita de Jesus Oliveira, de 50 anos, mais feliz. Ela é moradora da regional Colônia Santa Isabel, em Betim, e estava pescando no exato momento em que o mar de lama desceu pelo rio Paraopeba há dois anos. Local da onde tirava o sustento da casa e também a alimentação da família.
“A vida da gente era o Paraopeba. Eu pescava e tirava um dinheiro bom por semana ou por mês, o peixe para mim era minha moeda de troca. Exatamente no dia que ocorreu a tragédia, eu e minha família estávamos pescando, e aí um pessoal passou falando que a barragem estourou e era para a gente sair de lá rápido, mas eu não acreditei, e ficamos mais um tempo. Pouco depois, a polícia veio e também avisou, aí a gente acreditou e saiu correndo, deixando muita coisa para trás”, disse Merita.
Hoje, a pescadora vive ao lado do marido, da filha e dos quatro netos com a ajuda do auxílio emergência da Vale. Em uma casa com sete pessoas, Merita conta que apenas ela recebe o valor integral e a filha a metade. O marido também recebia o valor pela metade, mas teve o benefício cortado a mais de um ano sem nenhuma explicação plausível, já que atente aos mesmos critérios da esposa.
A moradora de Betim diz que já até tentou ganhar a vida com outras coisas, vendendo salgados e roupa, mas não deu certo, e por isso tem medo de ficar sem o valor. “O auxílio é muito importante, se cortar eu não sei o que eu vou fazer. Até pra comer mesmo, a gente tirava do rio e hoje não tem mais, por isso se ele (o auxílio) continuar vai ser muito bom para nós”, enfatiza.
Últimas negociações
No dia 21 do mês passado, em uma outra reunião com ambas as partes, a conversa terminou sem acordo. O governo de MG segue solicitando o valor de R$ 54 bilhões pelos danos econômicos e até morais logo depois do desastre, mas a Vale defendia até então a quantia de R$ 21 bilhões. Caso a empresa não apresentasse uma proposta até o dia 29, as tratativas sobre o caso retornariam para a primeira instância.
Direito ao auxílio
Segundo informações no site da Vale, o auxílio é direcionado aos cidadãos que residem em Brumadinho ou que moram até um quilômetro da calha do rio Paraopeba até a cidade de Pompéu.
O benefício trata-se de um salário mínimo por adulto/ (1/2) meio salário por adolescente, (1/4) um quarto por criança.
Desde o dia 28/11/2019, não são aceitos novos registros para recebimento do pagamento emergencial, conforme acordo judicial celebrado naquela data.