Facultativo: Passaporte da Vacina passa a valer a partir de hoje (20) e já tem adesão de comerciantes

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Aplicativo Conecte-SUS, que também registra cada vacina recebida pelos brasileiros. Foto: Tony Winston/MS.

Anteriormente obrigatória, agora os estabelecimentos podem escolher se querem aderir a regra que começa a valer em Betim nesta segunda-feira

O programa Ambiente Seguro, que institui de forma facultativa o Passaporte da Vacina aos estabelecimentos como bares, restaurantes, shoppings e cinemas, começa a valer nesta segunda-feira (20), em Betim. Desde a semana passada, a iniciativa já teve adesão por parte de empresários da cidade, segundo a prefeitura.

A iniciativa permite que esses locais recebam o número máximo de clientes que os espaços comportam, ou seja, que ganhem mais flexibilidade nos protocolos sanitários, desde que todos eles comprovem que estão imunizados com pelo menos uma dose da vacina contra a Covid-19.

Na sexta-feira (17), antes mesmo da data estipulada para início do cadastro dos proprietários que desejam aderir ao passaporte nos estabelecimentos, que seria nesta segunda-feira (20), mais de dez comerciantes fizeram contato com a Procuradoria-Geral do Município (Progem) buscando antecipar a novidade já para o fim de semana.

Diante da demanda, a Progem adiantou a análise dos cadastros recebidos para, em seguida, firmar o Termo de Ajustamento Municipal (TAM) com os comerciantes interessados.

Entenda o procedimento

Segundo nota da Secretaria Municipal de Comunicação, o Passaporte da Vacina tem como foco os locais de grande movimentação e, principalmente, de longa permanência de pessoas. É uma medida facultativa, que tem como objetivo oferecer mais segurança para frequentadores e funcionários dos estabelecimentos.

O local que aderir deverá solicitar aos clientes, antes do acesso dos mesmos ao ambiente, um comprovante de vacinação contra a Covid-19, que pode ser o cartão de vacina impresso, com o registro da primeira ou das duas doses do imunizante, ou aplicativo/site do Conecte-SUS, que também computa as vacinas recebidas por cada cidadão. Com isso, o espaço permite somente a entrada de pessoas que já foram vacinadas. Em troca, tem permissão do município para receber um número maior de clientes – no caso, o número máximo de pessoas que comporta, de acordo com laudo prévio do Corpo de Bombeiros (aquele necessário para emissão de alvará, em processo anterior à abertura do estabelecimento)”, explica, o informativo.

Como solicitar

Os proprietários que desejam aderir ao Ambiente Seguro devem se cadastrar por um dos seguintes emails: cadastropassaportevacina@gmail.com ou cadastroambientelimpo@gmail.com.

Após o cadastro, o comerciante firmará um TAM que regulamentará o número máximo de frequentadores que poderá receber em seu espaço, dentre outros dispositivos. Vale ressaltar que medidas de biossegurança como uso obrigatório de máscara e fornecimento de álcool para higiene adequada das mãos continuam vigentes mesmo para os locais que adotarem o passaporte.

“Uma enquete apontou que 85% dos moradores consultados preferem ir a locais em que os demais presentes estiverem vacinados. Apesar disso, o proprietário do estabelecimento que entender o contrário estará livre para não aderir ao passaporte. Quem aderir ganhará um selo da nossa Vigilância Sanitária com a inscrição Ambiente Seguro e a flexibilização de normas de biossegurança”, ressaltou o prefeito Vittorio Medioli (Sem partido), nas redes sociais.

A medida facultativa do Passaporte da Vacina foi regulamentada pelo decreto municipal nº 42.945, publicado no Órgão Oficial do Município no último dia 10.